Vereador apresenta projeto para barrar aumento do IPTU nos próximos anos

Projeto altera lei aprovada em 2015 que permite alta do imposto em até 75% ao fim de quatro anos

O vereador Elias Vaz (PSB) irá apresentar nesta terça-feira (7/1) projeto para impedir os aumentos contínuos do IPTU e ITU em Goiânia. A proposta altera lei aprovada em dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação, até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.

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Pelo texto do vereador Elias Vaz, o valor cobrado a mais a partir de 2018 voltaria a ser apenas referente ao índice inflacionário. Segundo o parlamentar, o novo método de pagamento adotado durante a gestão do prefeito Paulo Garcia (PT) aumentou neste ano em até 21% o valor pago pelos contribuintes.

“Não é justo obrigar o cidadão a pagar a conta sozinho dos problemas de gestão da prefeitura, que deixaram um rombo no Município. Precisamos promover justiça fiscal e não sobrecarregar o cidadão, ainda mais nesta crise financeira que o país vive. Sou a favor da atualização da Planta de Valores, mas não desta forma leviana”, afirma Elias Vaz.

Ainda conforme a lei aprovada em 2015, alvo do novo projeto, a alta do imposto pode corresponder, em parte dos imóveis, ao fim de quatro anos, a 75,23% de aumento real mais a inflação anual acumulada. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, explica o vereador.

Puxadinho

O projeto do vereador também proíbe a prefeitura de fazer alterações no Cadastro Imobiliário de Goiânia a partir de fotos aéreas digitais, como aconteceu no ano passado, quando o município utilizou o recurso para calcular IPTU extra de contribuintes que teriam feito alterações nos imóveis. Quase 130 mil moradores receberam a cobrança adicional, que ficou conhecida como ‘IPTU do puxadinho’.

O problema é que o sistema gerou uma série de erros, aponta Elias.“Queremos evitar que beirais de telhado, coberturas de garagem, tendas e até casinha de cachorro sejam confundidas com construções e impliquem em aumento de imposto”, destaca.

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) também apresentou projeto que trata especificamente sobre as alterações realizadas no cadastro imobiliário por meio de imagens de satélite e de fotos áreas. O parlamentar do PV, inclusive, já apresentou um projeto de Decreto Legislativo para que o Paço cancele os lançamentos já realizados para corrigir as diferenças pagas pelos contribuintes em 2016.