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Crise

Longe de resolver o problema orçamentário do órgão, verba extraordinária dá um fôlego de alguns dias ao TRT, que decide manter medidas de contenção de gastos

O governo federal publicou nesta quinta-feira um medida provisória que libera uma verba adicional de crédito de R$ 353,7 milhões para Justiça do Trabalho, que enfrenta sérias dificuldades financeiras em todo País. Desta verba, R$ 960.497,00 serão destinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o que está longe do que o órgão precisa para garantir funcionamento até o final do ano.

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Com a nova verba, o TRT, que tinha verba suficiente para funcionar até o fim de setembro, ganha um fôlego de apenas 15 dias. Segundo o próprio órgão, as medidas de cortes de gastos anunciadas na última terça-feira (12/7), serão mantidas.

Na ocasião, o presidente do TRT Goiás, desembargador Aldon Taglialegna, anunciou que o órgão tem um déficit na verba de custeio de quase R$ 11 milhões e que teria verba para permanecer em funcionamento apenas até o final de setembro. Com o anúncio desta quinta-feira, o TRT Goiás ganha fôlego suficiente para se manter até meados de outubro.

O custo anual do TRT é de cerca de R$ 400 milhões, o que dá uma despesa mensal de aproximadamente R$ 33,33 milhões. O TRT, que teve aumento de 5% no número de ações trabalhistas em 2016, calcula em R$ 7,5 milhões o orçamento suplementar necessário para custear o funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Desde janeiro, o órgão já adota medidas de cortes de gastos, com a demissão de funcionários e redução do funcionamento em duas horas diárias, o que já tem acarretado em demora maior no julgamento dos processos judiciais. Os cortes já realizados possibilitaram a economia de R$ 14,723 milhões. A previsão é de que os novos cortes anunciados na última terça (12), devem garantir mais R$ 1,929 milhões.

Confira a nota de esclarecimento encaminhada pela administração do TRT à imprensa:

Nota de Esclarecimento do TRT Goiás sobre a medida provisória que liberou crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho

A Medida Provisória (MP) 740, editada pelo presidente interino Michel Temer na quarta-feira (13/7), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14/7), abriu crédito extraordinário de R$ 353,77 milhões em favor da Justiça do Trabalho. Infelizmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber apenas R$ 960.497,00 desse crédito, o que é insuficiente para arcar com as despesas de custeio do Tribunal até o fim do ano. Com esses recursos, o Tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de outubro deste ano. Por isso, a últimas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Tribunal no início da semana serão mantidas.

Administração do TRT18