Universidade é condenada por demora na entrega de diploma

Juíza entendeu que ao emitir o diploma, UNIP demonstra credibilidade ao permitir que o aluno exerça sua profissão. Estudante esperou diploma por cinco meses.

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A Justiça de Goiás condenou a Universidade Paulista – UNIP (Assupero Ensino Superior Ltda) a indenizar em R$ 5 mil um estudante pela demora de cinco meses na entrega da emissão de conclusão de curso, sob pena de multa.

Na decisão, a juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, entendeu que a responsabilidade em emitir o diploma demonstra não só apenas a prestação do ensino e a qualidade desse, mas também por lhes conceder meios para o exercício da profissão, através de diploma, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Na análise da magistrada, ao consultar o Ministério da Educação, o mesmo informou não haver prazo determinado pela legislação ou normalização para a entrega de certificado de conclusão, cabendo à instituição predeterminar prazo para tal ato.