União tem 48 horas para se manifestar sobre crise financeira em Goiás. Entenda

Estado revindica concessão de liminar para que União deixe de executar garantias do contrato até seu ingresso ao RRF

Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a União deverá se posicionar em até 48 horas sobre a situação do Estado de Goiás. A determinação foi tomada com base nas alegações do Estado na Ação Cível Originária (ACO) 3286 onde se afirma que, devido a grave crise financeira, não há condições de continuar realizando o pagamento das parcelas referentes a dois contratos de refinanciamento de débitos com a União.

Diante das alegações, Goiás revindica a concessão de uma liminar para que a União deixe de executar as garantias do contrato até que seu ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja efetivado.

O saldo devedor resultante dos contratos de financiamentos assumidos pelo Estado é de R$ 8,5 bilhões, com parcelas mensais orçadas em R$ 64,5 milhões. O STF publicou que embora os repasses mensais estejam ocorrendo, o Estado atesta prejuízo para a manutenção de repasses importantes para os serviços públicos e cumprimento da folha de pagamento dos servidores estaduais.

Segundo o STF, o Estado argumenta que, mesmo com a liminar do ministro Gilmar Mendes, a equalização de suas contas depende também da suspensão das garantias vinculadas à dívida contraída com a própria União. Após o ministro ter acesso as informações requeridas junto a União, Toffoli irá avaliar o pedido.