TSE aprova sete resoluções para as eleições em outubro
Júnior Kamenach
02 março 2026 às 17h30
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última semana sete resoluções normativas, de um total de 14, que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições deste ano.
As regras aprovadas tratam de divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.
Combate à violência política contra a mulher
A nova norma prevê despesas específicas para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Isso significa que haverá recursos destinados a ações concretas para proteger candidatas e ocupantes de cargos públicos de ataques, ameaças e intimidações de motivação política e de gênero.
Novo cronograma do cadastro eleitoral
Foi aprovado um cronograma operacional do cadastro eleitoral, com foco em mais segurança jurídica, padronização dos procedimentos e maior eficiência no atendimento ao eleitor. A medida busca organizar melhor prazos e etapas como alistamento, transferência e regularização do título.
Programa “Seu Voto Importa”
Criação do programa que garante transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que não possuam meios próprios de locomoção. A iniciativa visa ampliar a inclusão e garantir o exercício do voto.
Mudanças no Fundo Eleitoral
Houve alteração nas diretrizes para gestão e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As novas regras tratam de critérios e parâmetros para uso dos recursos públicos destinados às campanhas.
Atualização das regras sobre pesquisas eleitorais
As normas sobre pesquisas eleitorais foram atualizadas para esclarecer comandos legais e reforçar a transparência na divulgação dos dados. A ideia é tornar as regras mais claras tanto para institutos quanto para candidatos e eleitores.
Resolução sobre atos gerais do processo eleitoral
Foi aprovada a resolução que disciplina os atos gerais do processo eleitoral, incluindo ações preparatórias, fluxo da votação, apuração e totalização e diplomação dos eleitos.
Atualização dos sistemas majoritário e proporcional
A resolução também atualiza regras dos sistemas majoritário (presidente, governador, prefeito e senador) e proporcional (deputados e vereadores). Inclui pontos sobre destinação dos votos, totalização e proclamação dos resultados.
Outras
As resoluções que faltam serão analisadas nesta segunda-feira, 2. São as que definem regras sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Em outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores, além dos deputados federais, estaduais e distritais.
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