Trump anuncia nova tarifa global de 10% após Suprema Corte derrubar tarifaço

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira, 20, o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump em abril de 2025. Pouco depois da decisão, o republicano anunciou a criação de uma nova tarifa global uniforme de 10% sobre produtos importados. O anúncio foi feito na rede social Truth Social, enquanto Trump comentava publicamente a decisão do tribunal.

Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei utilizada pelo governo não autoriza o presidente a criar tarifas de forma unilateral. O entendimento é que houve extrapolação de competência, sendo necessária autorização clara do Congresso para esse tipo de medida.

Em resposta, Trump afirmou que tem “métodos ainda mais fortes” para impor novas tarifas e disse que irá recorrer a outros dispositivos legais. Entre eles, citou a chamada Seção 122, para viabilizar a tarifa global de 10%, e a Seção 301, que permite a abertura de investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais, o que pode resultar em novas taxas.

O presidente também classificou a decisão como “vergonhosa” e criticou os ministros que votaram contra o governo.

O que foi decidido

O presidente da Corte, John Roberts, relatou o caso e defendeu que a imposição de tarifas depende de autorização expressa do Congresso. Ficaram vencidos os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.

A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, base da estratégia comercial do governo. Permanecem em vigor, no entanto, as tarifas sobre aço e alumínio, aplicadas com base na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, que trata de segurança nacional.

Impactos e próximos passos

Com a decisão, caem as tarifas de 10% ou mais que estavam sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos EUA. O governo ainda pode ser obrigado a devolver parte dos valores arrecadados com as cobranças.

Estimativas do Penn-Wharton Budget Model apontam que o montante pode superar US$ 175 bilhões.

Apesar da derrota na Corte, a decisão não impede totalmente a adoção de novas tarifas, desde que fundamentadas em outros instrumentos legais.

Em abril de 2025, Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, elevou a alíquota total para 50%, com acréscimo de 40%, embora com exceções para itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, fertilizantes e produtos do setor energético.

Em novembro, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa adicional de 40% de novos itens, como café, carnes e frutas.

As tarifas sobre aço e alumínio brasileiros seguem em vigor, pois não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte.

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