O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) suspenderá o expediente no dia 24 de outubro, em Goiânia, e nos dias 27 e 28 de outubro, em todas as unidades do Estado, em razão do feriado municipal e das celebrações do Dia do Servidor Público. Durante o período, apenas o plantão judiciário permanecerá ativo para demandas urgentes.

A suspensão está prevista na Portaria GP/DG nº 3222/2024, alterada pela Portaria TRT-18 nº 4064/2024, que regulamenta o calendário institucional da Justiça do Trabalho em Goiás. Segundo o normativo, os dias intercalados são considerados pontos facultativos com o objetivo de otimizar recursos administrativos, gerar economicidade e garantir o funcionamento contínuo do tribunal.

Em Goiânia, o expediente será interrompido especificamente no dia 24 de outubro, devido ao aniversário da capital. Já nos dias 27 e 28 de outubro, a suspensão alcança todas as unidades da Justiça do Trabalho no Estado, em decorrência das comemorações do Dia do Servidor Público.

Durante o período, o atendimento emergencial será assegurado por meio do plantão judiciário. A escala de plantonistas está disponível no portal do TRT-GO, no menu “Serviços” > “Plantão Judiciário”.

Conforme os artigos 216 e 219 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os prazos processuais que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem nas datas de suspensão serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A portaria também prevê outras suspensões intercaladas ao longo do ano, como a do dia 21 de novembro, em virtude do feriado da Consciência Negra. O calendário completo pode ser consultado no menu “Institucional” > “Calendário anual”, no site do Tribunal.

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