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Conflito

Processo atende a pedido de 39 países (Brasil não assinou requerimento); as investigações podem ser aceleradas, pois o promotor pode pular uma parte inicial que seria a de buscar aprovação em Haia

Foi confirmado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, na Holanda, o início imediato da investigação após a invasão da Ucrânia pela Rússia. O procurador do Tribunai Internacional Karim A.A. Khan disse em um comunicado que 39 dos estados-membros da Corte solicitaram que a investigação prosseguisse.

Khan, porém, insistiu que o processo será realizado “de forma objetiva e independente, com pleno respeito ao princípio da complementaridade”. “Ao fazer isso, continuaremos concentrados em nosso objetivo central: assegurar a responsabilidade pelos crimes que se enquadram na jurisdição da Corte”, disse.

Khan ainda fez um apelo para que “todos aqueles envolvidos em hostilidades na Ucrânia para que adiram estritamente às regras aplicáveis do direito humanitário internacional”. “Nenhum indivíduo na situação da Ucrânia tem licença para cometer crimes dentro da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, declarou.

Khan disse que seu escritório “já encontrou uma base razoável para acreditar que crimes dentro da jurisdição do Tribunal foram cometidos e identificou casos em potencial que seriam admissíveis”.

Fundado em 2002, o TPI se estabeleceu como um tribunal independente para investigar pessoas acusadas dos crimes mais graves, mas só pode processar delitos cometidos no território de seus 123 países-membros.