COMPARTILHAR

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou a decisão de primeiro grau e julgou improcedente o recurso do Partido Republicanos de Catalão para impedir suposta propaganda eleitoral antecipada. A ação do partido ocorreu após uma publicação do pré-candidato a prefeito, Velomar Rios, no Instagram. A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães afirmou que não houve violação à legislação eleitoral.

O processo ocorreu após o atual prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB), fazer uma publicação com os pré-candidatos sobre a construção de um hospital. Com isso, o Republicanos entrou com uma representação alegando propaganda antecipada contra o atual prefeito, o pré-candidato a prefeito e ao pré-candidato a vice, Nelson Fayad. O pedido foi negado em primeira instância mas a legenda apresentou recurso.

“O que vigora no Brasil é a ampla liberdade de expressão para que os pré-candidatos levem à população suas ideias, desde que não resulte pedido explícito de votos. Não vislumbro que as frases mencionadas, bem como os vídeos e mensagens postadas, estampem a ideia de pedido explícito de votos e muito que se possa classificar como palavras mágicas capazes de configurar propaganda eleitoral antecipada”, disse Ana Cláudia em seu voto.

O voto da juíza foi seguido pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

A defesa afirmou que a publicação “realizada em perfis pessoais dos representados, trata-se menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e ações desenvolvidas e das que pretendem desenvolver, o que é cristalinamente autorizado pela lei de Regência”. Os defensores também alegaram que no conteúdo não havia “pedido de votos, ainda que implicitamente”.

Leia também:

Catalão: só quem quer Nelson Fayad na vice de Velomar Rios é a oposição… e Adib Elias

Acordo político de Catalão deve envolver aliança entre Adib Elias e Elder Galdino