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Mínimo de assinaturas para tramitar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição, nº  32/2022, a PEC do Bolsa Família, foi reunida nesta terça-feira, 29. A proposta será analisada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A articulação no Congresso foi o primeiro teste para o governo eleito, que dependia de no mínimo 27 nomes, ou seja, um terço da Casa. Foram conseguidos 28. As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023.

Agora, a prova de fogo é aprovar o texto no plenário, por se tratar de PEC, depende de votação em dois turnos com aprovação de no mínimo 49 dos 81 senadores. Na Câmara dos Deputados, o projeto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em duas votações.

Auxílio de R$ 600

A proposta enviada pela equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer uma dotação orçamentária para manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. O programa social, que distribui renda, voltará a se chamar Bolsa Família. Com este valor, os recursos podem ficar fora do teto de gastos, superando a marca dos R$ 175 bilhões.

O texto estabelece o prazo de duração da PEC de quatro anos, de 2023 a 2026, período que abrange todo o mandato petista. Com fixação de 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, detalhou Castro.

Confira quem assinou a PEC de Transição do Bolsa Família

1. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)

2. Senador Alexandre Silveira (PSD-MG)

3. Senador Jean Paul Prates (PT-RN)

4. Senador Dário Berger (PSB-SC)

5. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

6. Senadora Zenaide Maia (PROS-RN)

7. Senador Paulo Paim (PT-RS)

8. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)

9. Senador Flávio Arns (PODEMOS-PR)

10. Senador Telmário Mota (PROS-RR)

11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

12. Senador Humberto Costa (PT-PE)

13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)

14. Senador Carlos Fávaro (PSD-MT)

15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

16. Senador Paulo Rocha (PT-PA)

17. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)

18. Senador Jaques Wagner (PT-BA)

19. Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

20. Senadora Mailza Gomes (PP-AC)

21. Senador Otto Alencar (PSD-BA)

22. Senadora Leila Barros (PDT-DF)

23. Senador Omar Aziz (PSD-AM)

24. Senadora Nilda Gondim (MDB-PB)

25. Senadora Simone Tebet (MDB-MS)

26. Senador Confúcio Moura (MDB-RO)

27. Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

28. Senadora Rose de Freitas (MDB-ES)