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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cancelou o andamento de um processo criminal contra um empresário acusado de invasão e venda ilegal de terras. A decisão foi tomada após a constatação de que o juiz responsável pelo caso tinha conflitos pessoais com o acusado e laços de proximidade com o promotor da acusação, o que comprometia a imparcialidade do julgamento.

Tudo começou com uma investigação do Ministério Público, que apontou o empresário como líder de um grupo envolvido em fraudes relacionadas a terras e outras atividades ilegais. Quando o juiz substituto assumiu temporariamente o caso, aceitou a denúncia e mandou prender o empresário preventivamente.

A defesa alegou que o juiz já tinha desentendimentos antigos com o empresário, relacionados a brigas em assembleias e disputas dentro do condomínio onde os dois moravam. Também foi apontado que o juiz era amigo do promotor do caso e que já havia participado de outro processo contra o empresário, quando representava uma associação de moradores.

Além disso, o próprio juiz já tinha se afastado de outros três processos envolvendo o mesmo acusado, por motivos pessoais. O juiz, por outro lado, negou qualquer inimizade atual ou ligação direta com o promotor. Disse ainda que eventuais atritos estavam superados e que sua atuação no processo foi breve, apenas enquanto cobria a ausência do titular.

O que decidiu o Tribunal

O relator do caso no TJGO, desembargador Donizete Martins de Oliveira, entendeu que os documentos apresentados mostravam um histórico de conflitos contínuos e agravados com o passar do tempo, o que impedia um julgamento justo.

Segundo ele, não importa o tempo que o juiz atuou no processo, mas sim se havia condições de ser neutro diante das partes envolvidas. O desembargador também destacou que o juiz já tinha processado o empresário anteriormente, mesmo que como representante de uma associação de bairro, o que já seria motivo suficiente para afastá-lo do caso.

Além disso, a relação próxima com o promotor gerava dúvidas sobre a independência do juiz na hora de tomar decisões. Diante desses fatos, o tribunal decidiu cancelar o recebimento da denúncia e todas as decisões tomadas depois disso. O processo voltará à fase inicial e será analisado por outro juiz, sem envolvimento pessoal com as partes.