TJGO abre inscrições para 2ª edição do casamento comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário gratuito voltado à população LGBTQIAPN+. A iniciativa é realizada pela Presidência do tribunal, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial.

Os casais interessados poderão se inscrever a partir de segunda-feira, 26 de janeiro, até 12 de fevereiro, ou até o preenchimento do limite de 300 vagas. O cadastro deve ser feito por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TJGO.

A cerimônia está marcada para o dia 22 de maio, às 17 horas, e será realizada na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. O objetivo é garantir, de forma gratuita, o acesso ao registro civil de casamento para casais LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social.

Na edição anterior, realizada em 28 de junho, data do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, 69 casais oficializaram suas uniões. Assim como neste ano, a ação contou com a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana.

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passaram a ser realizados nos cartórios brasileiros em 2013, após a edição da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A base jurídica, no entanto, foi estabelecida em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável homoafetiva, equiparando-a às uniões entre homem e mulher.

Dados do Operador Nacional de Registro Civil apontam que, entre 2015 e 2025, foram registrados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás. Desse total, 4.707 correspondem a casamentos civis, 126 a casamentos religiosos e 101 a transcrições. No mesmo período, o estado contabilizou 368.032 casamentos, sendo os homoafetivos 1,27% do total registrado.

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