TJ-GO repassa R$ 10 milhões para Estado; Recurso é para o combate ao coronavírus

O recurso é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais

O Poder Judiciário de Goiás vai destinar ao Estado R$10 milhões. O dinheiro servirá para ajudar no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). O valor será transferido para o fundo Estadual da crise. O recurso é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.

O presidente do Tribunal de Justiça de Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, informaram a decisão na sexta-feira, 20, durante reunião com o governador do Estado, Ronaldo Caiado. “Desde início da minha gestão, eu ressalto a importância dos Poderes caminharem em harmonia. Num momento tão grave como este, o Poder Judiciário traz sua contribuição para auxiliar o Governo do Estado nesta luta  para resgatar a tranquilidade do povo goiano, com o controle desta pandemia”, explicou o presidente do TJGO.

As verbas oriundas da prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais são medidas alternativas à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.  É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.

A destinação da verba para o Governo do Estado é amparada pelo o artigo 13, da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).