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Imputável

Réu alegou que não se lembrava do momento, mas não negou que fato realmente tenha acontecido

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador João Waldeck Feliz de Sousa, que manteve inalterada a sentença proferida pela juíza Aline Freitas da Silva, da 2ª Vara Criminal da comarca de Santa Helena de Goiás, que condenou um homem a três meses de detenção por ter ameaçado a própria mãe de morte quando estava embriagado.

A defesa do réu apresentou recurso alegando o estado de embriaguez no momento do crime, mas o TJGO entendeu que a ingestão de álcool voluntária e consciente não gera ausência de responsabilidade.

O condenado afirmou que não se lembra dos fatos narrados na denúncia, acrescentando que não houve vontade de praticar o ato.

Parecer ministerial

A Procuradoria-Geral da Justiça observou que o caso não foi um episódio isolado de subjugação da vítima pelo seu filho, tendo ele, nove dias depois, voltado a ameaçá-la. Perante autoridade judiciária, o acusado não negou a acusação, dizendo apenas que não se recorda do acontecido, sugerindo que deve ter mesmo ocorrido.

Como o réu escolher beber, mesmo que não se lembre, tem responsabilidade pelos seus atos.

Votaram com o relator, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e o juiz substituto em 2º grau Jairo Ferreira Júnior.