COMPARTILHAR

Pelo menos quatro municípios de Goiás têm pedidos de verificação de limites e condições (PVL) no Tesouro Nacional atualmente, conforme consulta feita pela reportagem nesta segunda-feira, 8: São Simão, Porangatu, Hidrolândia e Águas Lindas de Goiás. O procedimento do órgão tem como objetivo analisar o cumprimento de limites e condições desses entes para a contratação de empréstimos.

Dos quatro municípios que solicitaram a análise de crédito, somente Porangatu não tem nota classificada (N.D.) na Capacidade de Pagamento, a Capag. Já Águas Lindas, Hidrolândia e São Simão têm Capag B, nota que permite a contratação de empréstimos com aval da União.

No entanto, apenas o município de Hidrolândia tem o status “em análise”, o que significa que já enviou toda a documentação necessária e teve a solicitação encaminhada ao órgão competente do Tesouro.

Quanto aos outros, o status é de “Aguardando envio do questionário de caixa” ou “Com pendência de resposta pelo ente”.

Vale destacar que as três maiores cidades do estado ainda amargam com notas baixas na Capag. Conforme a Prévia Fiscal – simulação da Capag que mostra aa situação fiscal dos entes subnacionais a respeito da elegibilidade para obtenção de empréstimo – Goiânia e Anápolis ainda têm nota C.

Já a nota de Aparecida de Goiânia não é possível de ser calculada, “pois o ente possui nota Eicf no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi”, a menor do ranking. Estados e Municípios com essa nota apresentam tamanho grau de inconsistência nos demonstrativos financeiros que inviabiliza a formação da nota Capag.

Leia também: Maiores municípios de Goiás amargam com nota baixa no Tesouro Nacional