Teori Zavascki acompanha Barroso, mas discorda sobre voto secreto

Na apresentação de seu voto, o ministro Teori Zavascki disse entender que a votação secreta é permitida pelo regimento interno da Câmara dos Deputados

Em praticamente total acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Teori Zavascki também considerou inconstitucional o rito de impeachment adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na tarde desta quinta-feira (17). “Vou adotar na íntegra o que foi adotado em relação ao presidente (Fernando) Collor”, declarou Zavascki.

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Os dois ministros discordaram em um ponto: a votação secreta. Enquanto Barroso entendeu que não existe espaço para permitir na lei o uso do voto secreto, Zavascki interpreta que o regimento interno da Câmara autoriza a sua adoção.

“Meu voto é idêntico ao do ministro Luís Barroso, com exceção do item 13. O meu entender é outro. As comissões são formadas segundo o regime interno, e há uma reserva regimental aqui para o voto secreto”, concluiu o ministro Zavascki.