Temer decide vetar projeto de renegociação da dívida dos Estados

Projeto encaminhado pelo governo foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações que não agradaram o Planalto

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu nesta quarta-feira (28/12) vetar o projeto de lei da renegociação da dívida dos Estados, aprovado pelo Congresso Nacional. Depois de reunião com sua equipe econômica, o presidente já teria solicitado ao ministro da Casa Civil Eliseu Padilha para providenciar o parecer jurídico para justificar o veto.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

O texto aprovado pela Câmara no último dia 20 de dezembro retirou contrapartidas para Estados em calamidade financeira (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul), como o impedimento para reajuste aos servidores e o financiamento para o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Também foram retiradas as medidas que estabeleciam a suspensão da realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.

As contrapartidas foram retiradas por pressão da oposição com adesão de boa parte da base governista. Grande articulador do acordo para a retirada de contrapartidas foi presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com argumento de que as medidas poderiam ser estabelecidas via Assembleias Legislativas.

Apesar da possibilidade da derrubada do veto pelo Congresso, o governo deve utilizar o recesso de janeiro para negociar com governadores e parlamentares, um novo projeto com a reinclusão das contrapartidas.