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A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios suficientes de irregularidade no uso de recursos públicos para custear a estadia do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

O parecer, elaborado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário e validado pela chefia de auditoria nesta sexta-feira, 11, será analisado pelo ministro relator Benjamin Zymler. Ele decidirá se acolhe a recomendação para que a Mesa Diretora e o controle interno da Câmara apurem o caso.

O processo foi aberto a pedido do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que acusa Eduardo de promover articulações políticas nos EUA contra a soberania brasileira — o que, segundo ele, configura crime previsto no Código Penal.

A análise técnica levou em conta as ausências do parlamentar em sessões deliberativas da Câmara, registradas no portal da transparência. Eduardo justificou apenas uma das cinco faltas ocorridas antes de seu afastamento, em 20 de março, por licença médica e, depois, por interesse particular. O sistema não indicou desconto em sua remuneração, como exigido pelas normas da Casa.

Apesar disso, o TCU entendeu que a Câmara deve apurar a situação, pois o suposto prejuízo não atingiu o valor mínimo de R$ 120 mil exigido para investigação no tribunal.

Antes do parecer final, um auditor havia defendido o arquivamento do processo, argumentando que só havia um reembolso internacional — R$ 8.180, em março de 2024 — solicitado via cota parlamentar. A chefia, no entanto, discordou.

O TCU também rejeitou o pedido de responsabilização penal de Eduardo Bolsonaro, alegando falta de competência para julgar crimes.

Paralelamente, a viagem de Eduardo está sob investigação no STF, em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A apuração trata da possível atuação do deputado contra autoridades brasileiras no exterior.

Em depoimento à Polícia Federal, Jair Bolsonaro afirmou ter enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho para sua permanência nos EUA. Disse ainda que o valor foi descontado das doações à sua campanha presidencial em 2022 e que Eduardo tem “vida política independente”.

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