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Goiás Municípios TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) realiza, entre os dias 7 e 9 de outubro, uma inspeção no município de São Miguel do Araguaia para verificar a execução do contrato de gestão firmado com o Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS), Organização Social responsável pela administração do Hospital Municipal Adailton do Amaral (HMAA).

A ação foi motivada por uma representação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou reiterados atrasos no pagamento de salários de funcionários do instituto, atribuídos ao repasse tardio de recursos por parte da prefeitura. O MPT alertou ainda para o risco de paralisação dos serviços de saúde no município, o que levou o TCM a incluir o caso no escopo de fiscalização das políticas públicas municipais.

Ao Jornal Opção, o secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCM, Marco Aurélio, afirmou que a inspeção tem caráter técnico e busca compreender as causas e impactos da situação. “Essa inspeção foi motivada por encaminhamento do promotor que atua no município, indicando atraso de repasses financeiros do município para a organização social. Esses atrasos estavam gerando também o não pagamento dos colaboradores do hospital, o que poderia causar paralisações e comprometer o atendimento à população”, explicou.

Marco Aurélio informou que os contratos com organizações sociais na área da saúde são complexos e exigem análise detalhada, já que cada município adota modelos diferentes de execução e controle. “Não há um padrão único de irregularidade. Esses contratos variam conforme o tipo de serviço e o modo como foram firmados. Por isso, é preciso avaliar caso a caso para apontar as causas dos problemas e as responsabilidades de cada parte”, afirmou.

A equipe do TCM esteve em campo durante três dias, colhendo documentos, ouvindo gestores e servidores, e avaliando as condições do hospital. O relatório final será elaborado nas próximas semanas e encaminhado ao plenário do tribunal, que poderá emitir determinações e recomendações tanto ao município quanto à Organização Social.

“A inspeção in loco serve para apoiar as autoridades denunciadas. Depois disso, elaboramos um relatório técnico e o processo segue para decisão do colegiado do tribunal. A partir dessa decisão, poderão ser feitas determinações para que o contrato seja ajustado à legalidade e o serviço funcione de forma plena”, explicou Marco Aurélio.

O secretário também destacou que o objetivo do TCM não é apenas apontar falhas, mas avaliar a efetividade do modelo de gestão por OS. “Queremos entender se essa forma de gestão está sendo realmente benéfica para o município, se a prestação de serviços pela OS é mais eficiente do que seria sob administração direta da prefeitura. Esse diagnóstico é essencial para o aperfeiçoamento da política pública de saúde”, completou.

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