Taxa do lixo é cobrada em 22 capitais brasileiras; Goiânia entrou na lista neste ano

A cobrança da chamada taxa do lixo já se consolidou em grande parte do Brasil. Em 2025, 22 capitais brasileiras, incluindo Goiânia, mantêm o tributo como fonte exclusiva de financiamento para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. A capital de Goiás entrou oficialmente para essa lista neste ano. Enquanto isso, Fortaleza decidiu revogar a taxa.

Goiânia implementou a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em julho de 2025, fixada em R$ 21,50 por imóvel, a ser paga junto à fatura de água. A prefeitura justificou que o objetivo é garantir a manutenção da coleta de resíduos para mais de 1,5 milhão de moradores, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento, que exige fonte própria de financiamento para os serviços urbanos de saneamento.

A medida provocou debates intensos na Câmara Municipal e repercutiu nas redes sociais, mas foi defendida como essencial pela administração municipal. Sem uma fonte específica de custeio, os serviços de limpeza urbana ficariam à mercê das disputas orçamentárias, prejudicando a continuidade e a qualidade do serviço.

Capitais como Belo Horizonte, Curitiba, Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Brasília e Vitória já aplicam a taxa há anos, utilizando os recursos para custear desde a coleta regular até programas de reciclagem e compostagem. No Norte e Centro-Oeste, cidades como Belém, Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Porto Velho e Cuiabá também adotaram o modelo, garantindo recursos próprios e previsíveis para manter a limpeza urbana.

As exceções são São Paulo, Manaus, São Luís, Aracaju e Fortaleza, que optaram por financiar o serviço apenas com recursos do orçamento geral. Em cidades como Manaus, a própria prefeitura precisou emitir notas oficiais para desmentir informações falsas sobre a suposta criação da taxa, destacando que não há previsão de implantar o tributo no curto prazo.

As capitais que aplicam a taxa do lixo defendem a medida como ferramenta de governança sustentável, reduzindo a dependência exclusiva do orçamento geral e garantindo transparência na aplicação dos recursos.

Fortaleza revogou

Enquanto Goiânia avançou, Fortaleza extinguiu a taxa no início de 2025. A prefeitura decidiu que o custeio poderia ser absorvido pelo orçamento geral e por parcerias com o Estado e a União. Especialistas alertaram que a revogação poderia comprometer a sustentabilidade financeira do serviço e gerar dificuldades na manutenção da limpeza urbana a médio prazo.

Extinção da Taxa do Lixo em Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), havia sido arquivada, mas foi retomada por meio de um requerimento para seu desarquivamento.

Após o desarquivamento, o atual procurador da Câmara, Kowalsky Ribeiro, voltou a recomendar o arquivamento do projeto, alegando que a ausência do estudo de impacto financeiro configura vício de inconstitucionalidade formal e que a revogação implicaria renúncia de receita, já que a taxa passou a ser cobrada pela Prefeitura em julho. No entanto, o ex-procurador Herbet Vasconcelos, em análise anterior, já havia considerado a matéria constitucional, embora tenha condicionado sua tramitação à apresentação desse mesmo estudo.

No entanto, o autor da matéria apresentou o estudo de impacto financeiro na noite de terça-feira, 26. Em seguida, o novo relator na CCJ, vereador Léo José (SD), publicou o parecer pela aprovação na mesma noite. A proposta não constava originalmente na pauta da comissão, mas acabou sendo apreciada por meio do mecanismo de inclusão e inversão de pauta.

Prejuízo às contas do município

Em seu relatório, Vergílio aponta que a medida não trará prejuízo às contas do município. Ele argumenta que a TLP só começou a ser cobrada em julho deste ano, sem histórico consolidado de arrecadação e sem previsão na Lei Orçamentária Anual de 2025. Por isso, não haveria renúncia de receita nos moldes da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A análise argumenta ainda que o orçamento de Goiânia para 2025 prevê R$ 10,6 bilhões, com superávit de R$ 1,02 bilhão nas despesas correntes. Mesmo se considerada, a taxa não seria indispensável para manter o equilíbrio fiscal, já que há margem de manobra na execução orçamentária e economias, como a não ocupação de cargos comissionados.

Com esse entendimento, o relatório defende que a revogação da TLP não exige medidas compensatórias e está em conformidade com a legislação vigente.

Mabel fala em ‘inconstitucionalidade’

O prefeito de Goiânia Sandro Mabel (UB) reagiu nesta quarta-feira, 27, a tramitação do projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Púbica (TLP). O chefe do Executivo considerou a matéria inconstitucional e criticou o autor Lucas Vergílio (MDB). Ele afirmou que parlamentar não tem prerrogativa para derrubar tributos municipais.

“Um vereador não pode derrubar algo que é de competência do Executivo”, frisou Mabel, em reação após o projeto ter sido aprovado na reunião desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Eles não podem simplesmente modificar o orçamento da cidade por causa da ‘taxa de lixo’. Se não, eles derrubariam o IPTU ou qualquer outro imposto”, acrescentou o prefeito.

Mabel também argumentou que a cobrança da TLP é obrigatória desde a implementação do Marco Legal do Saneamento. “Não muda nada, é uma determinação federal. Quando foi feito o Marco do Saneamento, ficou obrigatório que a prefeitura cobrasse a taxa”, explicou.

Capitais que cobram taxa do lixo

• Florianópolis (SC);
• Vitória (ES);
• Belo Horizonte (MG);
• Porto Alegre (RS);
• Campo Grande (MS);
• Natal (RN);
• Curitiba (PR);
• Brasília (DF);
• João Pessoa (PB);
• Rio de Janeiro (RJ);
• Salvador (BA);
• Belém (PA);
• Maceió (AL);
• Porto Velho (RO);
• Palmas (TO);
• Boa Vista (RR);
• Recife (PE);
• Rio Branco (AC);
• Teresina (PI);
• Macapá (AP);
• Cuiabá (MT);
• Goiânia (GO).

Capitais que não cobram a taxa do lixo

• São Paulo (SP);
• Manaus (AM);
• São Luís (MA);
• Aracaju (SE);
• Fortaleza (CE).

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