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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira, 18, o Grupo Globo a pagar R$ 80 mil, mais juros de mora, ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais. A decisão, unânime, determina ainda a retirada do ar de reportagens do g1 e da TV Globo que mencionavam o parlamentar em um episódio de agressões a profissionais de enfermagem durante um ato em Brasília.

As matérias foram exibidas em maio de 2021 e citavam que, em manifestação semelhante realizada em maio de 2020, houve “confusão” e “agressões” contra enfermeiros, apontando Gayer como um dos participantes. À época, ele ainda não ocupava cargo eletivo.

Gayer recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitar o pedido de indenização sob o argumento de que as reportagens representavam o exercício legítimo da atividade jornalística. O deputado alegou que passou a ser visto como “agressor de enfermeiros”, disse que não estava no local no momento dos fatos e afirmou ter sofrido ataques virtuais que lhe causaram danos psíquicos e materiais.

A defesa do Grupo Globo sustentou que a divulgação era de interesse público e que o protesto em questão tinha caráter aberto, sendo inevitável sua cobertura jornalística. Argumentou também que as matérias apenas relataram quem atacou os profissionais e quem divulgou o episódio.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, discordou. Em seu voto, afirmou que a liberdade de imprensa não dispensa o compromisso com a veracidade e o dever de cuidado, especialmente em momentos de instabilidade institucional, como durante a pandemia. Citou ainda que o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal homologou acordo no qual reconhece que Gayer não teve relação com as agressões.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e o presidente Humberto Martins acompanharam o voto da relatora. O Grupo Globo ainda pode recorrer.

O Jornal Opção entrou em contato com o Grupo Globo, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.