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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados no caso da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até o dia 14, mas o resultado já é considerado definitivo.

Moraes afirmou que os recursos apresentados pelos réus representam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, sem apontar omissões ou contradições que justificassem nova análise.

Os embargos de declaração apresentados pelas defesas buscavam esclarecer pontos do julgamento anterior, como o cálculo das penas e a caracterização do crime de golpe de Estado. No caso de Bolsonaro, os advogados alegaram falta de provas diretas de sua participação e pediram a aplicação da tese de “desistência voluntária”, já rejeitada pelo relator.

“Ficou amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional”, escreveu Moraes em seu voto.

O ministro também rebateu a alegação de erro no cálculo da pena, afirmando que a condenação se baseou em circunstâncias “amplamente desfavoráveis ao réu”.

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O único condenado que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema, que cumpre pena de dois anos em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.

Julgamento dividido e próximos passos

No julgamento principal, concluído em setembro, a Primeira Turma condenou os oito réus por formação de organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux foi o único voto divergente, absolvendo parte dos acusados, mas ele não participa da análise dos recursos, após ter sido transferido para a Segunda Turma do STF.

Com os embargos rejeitados, as defesas ainda podem apresentar um novo recurso do mesmo tipo, mas apenas com base em novos fundamentos. Após o trânsito em julgado, Moraes definirá onde e como Bolsonaro cumprirá a pena, que poderá ser em domicílio, em unidade militar ou em dependência da Polícia Federal.

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por outro processo, o que investiga tentativas de interferência em investigações e pressão sobre o Judiciário a partir dos EUA.

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