STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados acumulados da Covid-19

Decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada a partir da análise de ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou durante a noite desta segunda-feira, 8, que o Ministério da Saúde volte a divulgar os dados acumulados sobre a Covid-19 no Brasil. A decisão foi baseada em análise de uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB.

O ministro também determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) deve, no prazo de 48 horas, prestar as informações “que entender necessárias”.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de COVID-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas”, disso o ministro Alexandre de Moraes na decisão.