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8x2

Com placar de 8×2, plenário concluiu votação para manter decisão provisória da ministra Rosa Weber e congelar repasses

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (10), a votação sobre a suspensão das emendas do relator-geral ao Orçamento da União. Assim, a decisão provisória da ministra Rosa Weber perdurará e congelará os repasses dos recursos.

A maioria já havia sido formada na última terça-feira (9). Na votação final, o placar ficou em 8 a 2. O tema é julgado em sessão extraordinária do plenário virtual com duração de 48 horas. O julgamento será encerrado às 23h59. Até lá, é possível que algum magistrado altere sua posição.

Além da relatora, Barroso, Moraes, Lewandowski, Fachin, Cármen Lúcia, Toffoli e Fux votaram para manter a liminar. Gilmar Mendes e Nunes Marques foram os votos vencidos.

A ação é julgada por meio de arguições de preceitos fundamentais (ADPF) levada ao Supremo pelos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas alegaram que as emendas, identificadas pela sigla RP-9, são usadas para aumentar a base do governo. Para isso, o critério para manejá-las seria inteiramente político.

Na última terça-feira (9), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) entrou com recurso para o STF derrubar a liminar. O parlamentar alega que não cabe ao Judiciário intervir nas regras do Orçamento. Além disso, o deputado alega que a suspensão das emendas causaria “grandes prejuízos às políticas públicas”.

Com informações da Agência Brasil