STF acata pedido da PGR e proíbe o recolhimento de livros com temática LGBT
Francisco Costa
08 setembro 2019 às 16h38
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“O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias”, escreveu Toffoli
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Após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pela censura e recolhimento de livros com temática LGBT e pedido pela suspensão desta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim ao caso e atendeu a PGR.
A polêmica começou quando o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, na última sexta, 6, pediu que os exemplares da HQ Vingadores: A Cruzada das Crianças, fossem recolhidos, o que resultou em um “vai e vem” jurídico.
O presidente do STF, Dias Toffoli, que recebeu a demanda, escreveu: “O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias”.
Para o ministro, a imagem que gerou toda a polêmica, do beijo entre dois personagens do mesmo sexo, não viola o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA). Inclusive, ele lembrou que a corte, desde maio de 2011, reconhece o direito a união civil homoafetiva.