STF acata ação para destravar pedido de impeachment de Temer no Congresso

Lideranças dos partidos não indicaram membros para a formação de comissão que deveria analisar abertura do processo que pede a cassação do mandato do presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu, na última quinta-feira (20/4), nova solicitação em favor do andamento de um pedido de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB).

Foi acatado, em parte, o pedido do advogado mineiro Mariel Marley Marra. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (21/4) pelo jornal “Folha de S. Paulo”, há um ano, Mello deferiu liminar para dar andamento ao processo contra o então vice-presidente.

Pela lei, a Câmara dos Deputados deveria, então, ter formado uma comissão especial para analisar o processo, o que nunca ocorreu.

Agora, o STF irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para verificar se os líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para integrar a comissão. Lideranças de 18 das 26 legendas não o fizeram, incluindo as maiores bancadas: PMDB, PSDB e PT, que fez a nomeação incompleta. A comissão precisa de 66 membros para funcionar.

Se a procuradoria concordar que houve omissão por parte dos deputados, pode pedir ao STF para instaurar inquérito contra os líderes dos partidos. “O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis”, diz Marra.

A manifestação, protocolada na última quarta-feira (19/4) faz três solicitações: Impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara e acionar o Ministério. Apenas o último argumento foi aceito pelo STF.

O embasamento jurídico do advogado para o pedido de cassação do mandato de Temer, que assumiu o cargo após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), também seria crime de responsabilidade. Ele aponta como ilegais quatro decretos assinados pelo peemedebista no exercício da Presidência que abriram crédito suplementar num momento em que o governo estava em desacordo com a meta fiscal.

Em resposta, o deputado Baleia Rossi, líder do PMDB na Casa, disse por meio de assessoria que aguardará notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF. Já a liderança do PT promete apontar o nome do deputado que falta até segunda-feira (24). “Vamos fazer isso andar”, disse o deputado Carlos Zarattini.

Já o líder tucano, Ricardo Tripoli (SP) diz que a questão ainda não chegara até ele. Todos frisaram, porém, que não tinham o posto de líder da bancada há um ano, quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai solicitar ao STF que coloque a liminar para ser votada em plenário.