SSP prepara regulamentação para ampliar uso de câmeras com reconhecimento facial em Goiás

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) instituiu um grupo de trabalho com membros de diferentes superintendências da pasta para elaborar a regulamentação definitiva do videomonitoramento no estado. O objetivo é expandir o uso de câmeras de reconhecimento facial para uso na segurança pública, tanto em Goiânia quanto em outras partes de Goiás, e em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

O grupo é formado por integrantes das superintendências de Gestão Integrada, Inteligência Integrada, Tecnologias em Segurança Pública, Ações e Operações Integradas e do Escritório de Projetos. A equipe, que começou os trabalhos no último dia 18 de junho, terão prazo estimado de 30 dias para elaborar a minuta normativa, que ainda está em fase inicial de discussão.

Ao Jornal Opção, o subsecretário de Segurança Pública de Goiás, Gustavo Ferreira, informou que os trabalhos do grupo têm uma linha de estudo comparativo com outros estados e até países para a elaboração das regras. Ao final, um relatório será formalizado e enviado pela SSP-GO à governadoria.

“Para avançarmos no reconhecimento facial, identificamos que precisaríamos de uma regulamentação mais densa”, explicou Ferreira. “O que estamos começando é realmente discutir a regulamentação do videomonitoramento no âmbito da Segurança Pública. Já temos algumas iniciativas nesse sentido, mas para que possamos dar mais passos à frente, como o fornecimento de banco de dados a empresas e setores públicos, precisamos disso”, detalhou.

O documento que resultará do grupo de trabalho vai passar também pelo crivo da Procuradoria-Geral do Estado, que vai analisar a legalidade da regulamentação. A partir daí, será decidido se a minuta será convertida em decreto ou Projeto de Lei. Nesse segundo caso, a proposta deverá ter o aval da Assembleia Legislativa.

Há, também, a possibilidade de que o levantamento da SSP-GO provoque a reformulação de uma lei em âmbito estadual referente a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública, em vigor em Goiás desde 2023. O dispositivo tem 12 artigos e especifica, por exemplo, as situações em que poderá haver compartilhamento de imagens entre empresas privadas e pessoas jurídicas com o Poder Público.

“O objeto do estudo é poder nos dar uma base para que haja a expansão não só na quantidade, mas na qualidade das informações que as forças de segurança pública terão através do videomonitoramento”, pontuou o subsecretário de Segurança, acrescentando que, como está no início, “o leque está bastante aberto para ver aquilo que se adequa à realidade do estado de Goiás”.

A quantidade de câmeras que fornecem imagens usadas pela SSP é outra questão em estudo. De acordo com Gustavo Ferreira, existem no estado várias iniciativas de videomonitoramento de âmbito municipal e até de serviços privados que auxiliam na vigilância. Com o grupo de trabalho já em atuação, a pasta quer, também, mensurar a origem desses pontos de imagem.

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