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Legislativo

Matéria tem sido alvo de polêmica desde que foi apresentada

Sob protestos de servidores e suspeitas de irregularidades apresentadas por vereadores de oposição, a Câmara de Goiânia aprovou, em sessão na manhã desta terça-feira (25/9), projeto que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM).

A matéria tem sido alvo de polêmica desde que foi apresentada e uma primeira versão chegou a ser arquivada ainda no semestre anterior.

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Ao todo, o novo texto recebeu 23 emendas, dentre elas, a que mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o instituto — maior reivindicação do funcionalismo. Pela proposta original da prefeitura, esse índice chegaria a 14% gradualmente até 2021.

Apesar dos acenos à categoria, representantes sindicais ainda se posicionam contra o texto e chegaram a protocolar, na última semana, no Ministério Público de Goiás uma denúncia com supostas irregularidades na proposta.

O texto também foi alvo de polêmica por conta de duas áreas apresentadas no texto que não estariam aptas para venda. A gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) alega que essas áreas são desafetadas e permutadas de um espólio referente à expansão da Marginal Botafogo.

Apontado como proprietário das áreas, o economista Luciano de Almeida acompanhou a sessão desta terça-feira (25) na Câmara e disse, entretanto, que foi pego de surpresa com a notícia.

Ele explicou que, desde 2002, a prefeitura tem usado os locais de forma irregular, mas que tramita processo, ainda não finalizado, para que a administração repasse duas outras áreas públicas por meio de permuta, além de valor em dinheiro.

Para Luciano, as áreas de sua propriedade não poderiam constar no texto, uma vez que o processo não foi finalizado. “Só registra a área, depois de feita toda a legalização. Enquanto não fizer e for registrado, é um absurdo e de má fé. Não é possível que o prefeito Iris Rezende esteja sabendo disso”, afirmou, em entrevista ao Jornal Opção.