SMT descumpre prazo para entrega de parecer técnico ao MP-GO

Segundo TAC firmado entre as partes, prazo para apresentação de análise técnica do Estudo de Impacto de Trânsito se encerrou no fim de abril

O imbróglio acerca da construção do Nexus Shopping & Business da Consciente JFG Incorporações ganhou um novo episódio e parece estar longe do fim.

Acontece que a Consciente, responsável pela edificação que fica entre as avenidas D e 85, finalmente entregou à Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) da região, porém, a Secretaria, por sua vez, descumpriu o prazo para repassar sua análise técnica ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Procurada pela reportagem do Jornal Opção há exatos um mês atrás, a SMT respondeu aos questionamentos com a seguinte nota:

A SMT informa que o MP solicitou uma data para que o corpo técnico da secretaria encaminhasse a análise ao órgão e um pedido de 60 dias foi solicitado e acaba no final deste mês de abril. Os técnicos da SMT estão analisando para enviar o parecer ao MP sobre o estudo de impacto de trânsito. Isso faz parte do TAC firmado e após a conclusão será encaminhado ao MP.

Ainda na mesma data, a SMT disse ao Jornal Opção que “o tempo concedido a mais pelo MP é pela complexidade da obra”. E voltou a reforçar: “Até o final do mês, quando a análise for feita pelos técnicos, iremos apresentar nossa posição. (…) O prazo encerra no final de abril, mas nada impede que, caso necessário, um pedido extra seja feito ao MP”, conclui.

O prazo venceu sem que a SMT cumprisse com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado como o Ministério Público e reforçado na nota disponibilizada à imprensa.

[relacionadas artigos=”161610″]

O procurador Juliano Araújo, responsável pelo caso junto ao MP-GO também foi procurado para comentar o assunto. No entanto, a reportagem foi informada de que Juliano foi afastado por licença médica por um período de 15 dias. Também foi questionado se não há um substituto para conduzir o caso na ausência de Araújo, no entanto, não obtivemos resposta.

Conforme mostrado anteriormente, a extensão de prazos para entrega de relatórios importantes para condução da obra não é uma novidade.

[relacionadas artigos=”150293″]

A Consciente JFG Incorporações, completou, em janeiro deste ano, 8 meses sem comprovar, de fato, o repasse do Estudo de Impacto de Trânsito EIT para a SMT. A SMT, por sua vez, também não havia cumprido com o prazo estabelecido pelo MP-GO à época. Esse prazo venceu em dezembro de 2018 e contou com uma nova extensão, à época, prorrogada até o final de janeiro de 2019. Relembre o caso.

Entenda o EIT

De acordo com o Manual de Procedimentos para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o EIT é exigência para empreendimentos que possam representar uma sobrecarga na capacidade da infraestrutura urbana ou que possam provocar danos ao meio ambiente.

Além disso, o documento serve para construções que provoquem impacto no tocante à saturação da capacidade viária do entorno, na circulação circunvizinha, na acessibilidade à área, na qualidade ambiental, na segurança de veículos e pedestres e na capacidade da infra-estrutura existente.