“Sinônimo de fôlego”, diz líder do Governo sobre possível suspensão de pagamentos à União

Não execução das garantias previstas em contrato seria, para ele, sinônimo de fôlego

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou que a União se posicione em até 48 horas sobre a situação de Goiás. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), disse esperar que o ministro decida em favor do Estado.

A determinação foi tomada com base nas alegações do governo de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3286, onde se afirma que, devido à grave crise financeira, não há condições de continuar realizando o pagamento das parcelas referentes a dois contratos de refinanciamento de débitos com a União até seu possível ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Bruno explica que essa é uma das formas que o Estado está contando para equilibrar as contas. “O ingresso ao RRF é extremamente importante para nós. Goiás se encontra em calamidade financeira. Estamos buscando forças e energias, inclusive com articulações no cenário nacional, para que possamos reverter essa situação”, disse.

Para ele, a não execução das garantias previstas em contrato seria sinônimo de fôlego, por contribuir com a busca do governo pelo reequilíbrio das contas do Estado.

O Estado argumenta, mesmo após a decisão do ministro Gilmar Mendes, que a equalização de suas contas depende também da suspensão dessas garantias que deverão ser analisadas por Toffoli.