Prefeitura de Goiânia diz que atrasos no pagamento do SUS serão quitados em janeiro

Às vésperas do encerramento de 2025, a Prefeitura de Goiânia confirmou que os pagamentos em atraso aos prestadores de serviços credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) só serão regularizados em janeiro. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), após questionamentos de entidades do setor sobre a ausência de repasses referentes à média e alta complexidade.

Em nota ao Jornal Opção, a Secretaria informou que realiza manutenção corretiva nos sistemas de pagamento, que apresentam instabilidade desde o dia 10 de dezembro, o que teria inviabilizado a efetivação dos repasses ainda neste mês.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informa que realiza manutenção corretiva nos sistemas de pagamento da pasta, que apresentam instabilidade desde o dia 10/12, e que por esta razão os repasses aos prestadores serão efetuados em janeiro”, diz o comunicado.

A SMS também ressaltou que, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, os pagamentos aos prestadores do SUS são realizados até 60 dias após a prestação dos serviços, prazo que, segundo a gestão municipal, estaria sendo observado.

O posicionamento da Prefeitura ocorre após o Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue no Estado de Goiás (SINDILABS-GO) denunciar o atraso nos repasses dos recursos do Fundo de Média e Alta Complexidade (MAC), referentes à competência de outubro de 2025. Os valores, de origem federal, foram creditados ao Fundo Municipal de Saúde no dia 4 de dezembro, mas não chegaram aos prestadores até o fim do mês.

O sindicato argumenta que, apesar do prazo geral mencionado pela Prefeitura, os contratos firmados com o município estabelecem pagamento até o quinto dia útil após o crédito dos recursos. A entidade também questiona a justificativa técnica, sustentando que verbas federais com destinação vinculada não deveriam ficar sujeitas a entraves operacionais da área financeira.

Segundo a presidente do SINDILABS-GO, Christiane Maria do Valle Santos, o atraso impacta diretamente hospitais, laboratórios, clínicas e bancos de sangue, sobretudo em dezembro, período marcado por despesas elevadas como décimo terceiro salário, impostos e aumento da demanda por atendimentos. Há, ainda, o alerta de risco de suspensão de procedimentos ambulatoriais caso os repasses não sejam regularizados.

Apesar das críticas, a Prefeitura reafirma que os pagamentos serão realizados em janeiro, após a normalização dos sistemas, e nega qualquer desvio ou retenção indevida dos recursos.

Diagnóstico do TCM reforça cenário crítico da rede municipal

O atraso nos repasses ocorre em um contexto mais amplo de fragilidade da rede municipal de saúde, já identificado por órgãos de controle. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) concluiu um Relatório de Levantamento sobre as unidades de atenção básica, urgência e emergência de Goiânia, realizado nos primeiros 100 dias da atual gestão.

O documento, que analisou 100% das unidades básicas (81) e todas as unidades de urgência e emergência (13) da capital, apontou deficiências relevantes em cinco eixos principais: gestão de pessoal, abastecimento de medicamentos e insumos, funcionamento das salas de vacinação, disponibilidade de equipamentos e condições da infraestrutura física 01-Relatório-do-Levantamento.

Entre os achados, o TCM destacou:

• déficit significativo de profissionais, especialmente técnicos de enfermagem e administrativos;
• desabastecimento de medicamentos e insumos essenciais;
• fechamento parcial ou total de salas de vacinação por falta de pessoal;
• equipamentos obsoletos ou inoperantes;
• problemas estruturais graves, como infiltrações, falhas elétricas, ausência de acessibilidade e falta de alvará do Corpo de Bombeiros em parte das unidades.

O relatório ressalta que essas fragilidades comprometem diretamente a capacidade de atendimento da rede municipal e exigem ações corretivas imediatas, com planejamento financeiro e administrativo adequado. O TCM elaborou, ainda, um plano de ação, com prazos para que a gestão municipal apresente soluções e evite o agravamento do quadro assistencial.

Em resposta, o secretário de saúde Luiz Pellizzer explicou que o desabastecimento decorre de uma combinação de fatores. Segundo ele, a inexistência de um histórico confiável de consumo por parte dos fornecedores levou à subestimação da demanda em cerca de 25% nas primeiras compras emergenciais realizadas pela pasta. “Esse primeiro processo emergencial foi concluído em fevereiro, que era esperado que durasse até mais ou menos agosto, mas na metade de junho aquele estoque de 6 meses já não se sustentava.”

Além disso, Pellizzer apontou que a complexidade dos processos licitatórios representa o principal gargalo da gestão. Muitas licitações, segundo ele, acabam fracassando porque as propostas apresentadas superam os valores da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ou porque fornecedores desistem de cumprir contratos já assinados, como ocorreu em casos envolvendo a insulina e o medicamento Benzetacil.