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Nota de posicionamento

Para organizações, nomeação contrária à escolha da comunidade universitária despreza a autonomia da instituição

Foi emitido na manhã desta terça-feira, 11, através do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação da diretora da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC), Angelita Pereira de Lima, é a nova reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG). Apesar de a UFG ou a própria Angelita ainda não terem confirmado o aceite à nomeação, sindicatos da universidade já se manifestaram, via nota de repúdio, quanto a intervenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) na escolha de quem irá encabeçar a Reitoria pelos próximos quatro anos.

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“O ato de Bolsonaro e seu ministro da Educação desrespeita a vontade da maioria dos professores, estudantes e trabalhadores técnico-administrativos da instituição e despreza a autonomia universitária”, é dito, no documento emitido em conjunto pelos sindicatos. A nota ainda ressalta a importância da autonomia universitária, estabelecida pelo artigo de nº 207 da Constituição Federal (CF), para o funcionamento das universidades e instituições federais de ensino do país.

“Ela [autonomia universitária] garante uma gestão independente, livre e plural, administrativamente e na produção da ciência e do conhecimento a serviço da sociedade, independente de governos e gestores. Ao desrespeitá-la, Bolsonaro quebrou uma tradição de décadas, que pode provocar instabilidade na UFG”, avaliou a nota. Até então, o que se esperava era que o Ministério da Educação (MEC) confirmasse a atual vice-reitora Sandramara Matias Chaves, a eleita pela comunidade acadêmica, como nova reitora da universidade. Isso, porque o nome de Angelita era o terceiro colocado na lista tríplice definida pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 18 de junho de 2021.

A nota ainda resgatou atos semelhantes do presidente em outras instituições de ensino do país para falar sobre o “desrespeito do Governo Federal quanto a comunidade universitária e ao povo brasileiro”. “Bolsonaro desrespeitou a escolha da comunidade universitária, assim como desrespeita o povo brasileiro diariamente, com sua política desastrosa na educação, saúde, economia, meio ambiente e ciência. Desde o início do seu mandato, o presidente já escolheu mais de 20 reitores que não foram eleitos de forma democrática”, escreveram os sindicatos.

Entre as entidades que se posicionaram nesta terça, estão o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos das IFEs do Estado de Goiás (Sint-Ifesgo), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFG, a Associação de Pós-Graduandos da UFG, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), a União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação de Egressos e Egressas da UFG.

Confira a nota completa emitida pelos sindicatos:

“O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos das IFEs do Estado de Goiás (Sint-Ifesgo), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFG, a Associação de Pós-Graduandos da UFG, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), a União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO), a União Nacional dos Estudantes(UNE) e a Associação de Egressos e Egressas da UFG repudiam a postura antidemocrática do presidente Jair Bolsonaro, que decidiu não nomear a professora Sandramara Matias Chaves como reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), mesmo tendo sido a mais votada em consulta à comunidade universitária. O ato de Bolsonaro e seu ministro da Educação desrespeita a vontade da maioria dos professores, estudantes e trabalhadores técnico-administrativos da instituição e despreza a autonomia universitária.

A existência da autonomia universitária é tão importante que foi colocada na Constituição Federal, em seu artigo nº 207, como um direito fundamental para o funcionamento das universidades e instituições federais de ensino. Ela garante uma gestão independente, livre e plural, administrativamente e na produção da ciência e do conhecimento a serviço da sociedade, independente de governos e gestores. Ao desrespeitá-la, Bolsonaro quebrou uma tradição de décadas, que pode provocar instabilidade na UFG, e faz parte do projeto político deste Governo e seus generais que promovem o desmonte da universidade pública e o avanço do autoritarismo.

Bolsonaro desrespeitou a escolha da comunidade universitária, assim como desrespeita o povo brasileiro diariamente, com sua política desastrosa na educação, saúde, economia, meio ambiente e ciência. Desde o início do seu mandato, o presidente já escolheu mais de 20 reitores que não foram eleitos de forma democrática. Trata-se de um enorme retrocesso contra a democracia da universidade, promovido por um governo que reafirma diariamente seu perfil autoritário e coloca em risco a estabilidade do ambiente universitário.

Adufg-Sindicato, Sint-Ifesgo, DCE, APG UFG, ANPG, UEE, UNE e Egressos reafirmam seu compromisso com o respeito à vontade legítima da comunidade acadêmica, que fez, dentro dos marcos legais, sua escolha de quem deveria administrar a UFG nos próximos quatro anos. As entidades manterão a defesa intransigente do papel do Estado na garantia do ensino público gratuito federal no País.

Em defesa da autonomia universitária! Reitora eleita é Reitora empossada! Fora Bolsonaro!”