Setor produtivo vai analisar a fundo novo programa de incentivos, diz diretor-executivo da Adial

“Já encaminhamento para várias empresas, departamentos jurídicos e especialistas. Depois sentaremos com o próprio governador Ronaldo Caiado (DEM)”, disse Chequinho

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial), Edwal Portilho, o Chequinho, o novo programa de incentivos fiscais do Estado, o ProGoiás, é positivo. “Uma boa iniciativa do governo estadual de propor um programa de incentivos de forma mais simplificada e mais célere”, ressaltou.

O ProGoiás foi apresentado pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt, ao Fórum Empresarial como substituição aos atuais incentivos Fomentar (criado em 1984), Produzir (criado em 2000) e Crédito Especial para Investimento ( criado em 1999), que foram reinstituídos por meio da Lei nº 20.367/18, com base na Lei Complementar nº 160/17 e Convênio ICMS 190/17, condicionados à celebração de novos TARES em julho de 2019 e abril de 2020 para continuidade dos incentivos. O intuito é corrigir distorções e desburocratizar o benefício.

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Análise profunda

Conforme Chequinho, a opção do governo em levar a proposta ao setor produtivo para que este possa avaliá-lo também é muito boa. “Este é apenas um escopo, não o projeto final. A análise será muito profunda”, disse ele ao ressaltar que até o fim do ano deve ter o resultado, com sugestões de modificações.

O diretor revelou, também, que as análises já tiveram início. “Já encaminhamento para várias empresas, departamentos jurídicos e especialistas. Depois sentaremos com o próprio governador Ronaldo Caiado (DEM) para discutir sobre o tema”, adiantou sobre o passo após as sugestões.

Atração

Chequinho aproveitou para reforçar a importância dos incentivos fiscais para a atração de empresas ao Estado. “O ProGoiás precisa ser muito atrativo para quem já está nos programas [Produzir/Fomentar] e queiram migrar, além de seguro. Mas também atrativo para quem quer vir”, avaliou.

De acordo com o governo, a mudança foi elaborada com o intuito de sanar as fragilidades dos programas atuais, entre elas, o grande número de decisões judiciais contrárias ao Estado para cumprimento imediato. Segundo informações, as decisões judiciais envolvendo 20 anos de tramitação — em fase de execução — inviabiliza o Estado. São 25% x 3 bilhões x 20 anos = R$ 15 bilhões. Esse montante é praticamente uma arrecadação anual de ICMS.

Outra dificuldade em relação aos incentivos atuais está relacionada aos procedimentos de concessão, comprovação e auditoria extremamente burocráticos. Para o governo, os trâmites atuais geram onerosidade, morosidade e insegurança jurídica, além de demandarem o envolvimento de vários órgãos como Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), GoiásFomento e Secretaria da Economia.

O que muda?

A proposta de implementação do ProGoiás seguiria as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se efetivaria pela adesão ao incentivo fiscal para o setor industrial concedido pelo Estado do Mato Grosso do Sul, que também já foi adotado pelo DF, e é equivalente ao Fomentar/Produzir, no entanto, sem as fragilidades indicadas. A Lei Complementar nº 160/17 e a Lei nº 20.367/18 permitem a adesão pretendida.

Entre outros benefícios apontados pela proposta estão a institucionalização das informações relativas aos beneficiários, valores investidos, valores fruídos e montante da renúncia, a simplificação para concessão (procedimento informatizado) e para migração para o novo programa, e auditoria realizada exclusivamente na EFD.

A concessão por prazo certo e não por valor estimado de fruição também está prevista, assim como a equivalência ao Fomentar e Produzir, em termos de valor do incentivo. O ProGoiás também dispensa agente financeiro na operacionalização (ausência de financiamento) e seu trâmite é feito exclusivamente na Secretaria de Estado da Economia.