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MP 936

Parecer da Mesa Diretora da Câmara afirma que prorrogação da desoneração é constitucional

Senadores goianos avaliam veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento das empresas. Na quarta-feira, 15, parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados afirma que a prorrogação é constitucional. Movimentação no Congresso é para derrubada do veto

O senador Jorge Kajuru (Cidadania) afirma que fará de tudo para conseguir derrubar o veto da presidência. No início deste mês, um grupo entidades encaminhou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), pedindo a derrubada do veto.

Neste sentido, o Congresso se movimenta para manter a prorrogação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) já afirmou que vai trabalhar pela derrubada do veto.

O senador por Goiás Luiz do Carmo (DEM) ainda não fechou questão sobre o tema, se apoia o veto ou não. “Estamos negociando com o governo federal, sem acordo todos perdem, é preciso entrar em entendimento com o Palácio”, aponta.

Prorrogação

A prorrogação foi incluída pelo Congresso na medida provisória (MP) 936, que permitiu redução de jornada e salário de funcionários em razão da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

No entanto, Bolsonaro vetou a prorrogação sob o argumento de que o Congresso feriu a Constituição ao alterar a a emenda que instituiu a reforma da Previdência.

Os 17 setores que seriam beneficiados pela medida são os que mais empregam no país.

Antes da reforma da Previdência, empresas de alguns setores podiam substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a crise causada pela pandemia, o Congresso aprovou extensão do prazo para o fim de 2021 na MP 936.