Senador Luiz do Carmo diz que proposta de extinção dos municípios é “preguiçosa”

Parlamentar diz  ser “radicalmente contra a extinção de qualquer cidade” de seu Estado

O senador Luiz do Carmo (MDB) se posicionou, através de vídeo divulgado em redes sociais, na tarde desta quarta-feira, 6, contra a proposta do governo federal de incorporar municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor do que 10% de suas próprias receitas a outras cidades maiores. O parlamentar avalia como uma proposta preguiçosa.

Na legenda que acompanha o vídeo o senador diz que é “radicalmente contra a extinção de qualquer cidade de meu Estado”. Mas que existem formas “muito mais eficazes e menos preguiçosas de resolver os problemas de nossas cidades. Extingui-las não é uma delas”. “Como Senador municipalista, irei lutar contra a aprovação desta proposta!”, arremata.

No vídeo, Luiz do Carmo argumenta que o Estado precisa arrumar outra maneira de levar benefícios para os municípios, como atração de indústrias, por exemplo. “Não é acabar o município que vai resolver o problema; é levar indústria e algo que possa gerar receita para o município. Eu sou contra essa proposta e vou lutar para que município nenhum do meu estado de Goiás seja incorporado por outro”, explica.

Confira o vídeo:

https://www.instagram.com/p/B4iUvctFfeJ/?igshid=1pzm22k7bioj5

Extinção dos municípios

A sugestão do Governo Federal, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo enviada na terça, 5, para o Congresso Nacional, é que municípios menores que 5 mil habitantes e menos de 10% do total arrecadado.  O secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, anunciou que 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. Em Goiás, cerca de 20% dos municípios seriam afetados pela medida.

Caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada, a extinção dos municípios dentro dos requisitos estabelecidos pela proposta do governo aconteceria a partir de 2026.

O argumento é que os municípios não se sustentam por si só, somente via repasse dos Estados ou da União. No entanto, a avaliação dos próprios congressistas é que a proposta não prospere.