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Última chance

Prazo de validade para a votação da Medida Provisória pode expirar caso governo não consiga quórum ou ainda na hipótese da oposição conseguir obstruir votação

Foto: reprodução/ Agência Brasil

Com risco de perder a validade, o Senado marcou para esta segunda-feira, 03, a sessão que deve votar duas medidas provisórias (MPs). Entre as duas pautas está a proposta de combater irregularidades em benefícios do INSS.

Na última quinta-feira, 30, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a confirmar o acordo para a votação, mas na última hora, irritados com o fato de as matérias terem chegado somente naquele mesmo dia ao plenário do Senado, parlamentares de oposição ameaçaram pedir que o quórum mínimo de 41 senadores presentes fosse checado e conseguiram empurrar a sessão para o último prazo.

O líder do PSL, senador Major Olímpio está otimista e ao mesmo tempo cético, disse que o fim de semana foi de muitas ligações para que os senadores estejam em Brasília no horário da sessão. Segundo ele, pelas conversas, pelo menos, 64 senadores deverão cumprir o combinado. Para que a sessão de logo mais seja aberta, precisam registrar presença pelo menos 41 senadores .

A oposição, especialmente PT, PSD e Rede, podem atrapalhar os planos do governo com a estratégia de obstruir a votação e se houver quórum, votar contra as propostas. Apesar do descontentamento da oposição, a demora da Câmara dos Deputados têm irritado senadores de uma forma geral. Nos discursos eles dizem que não serão carimbadores de deliberações dos deputados. Hoje, o presidente da Câmara usou o Twitter para rebater as críticas.

“Apenas para deixar bem claro: a MP 871, que tem por objetivo combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários ficou 98 dias na comissão [Mista especial]. Só chegou ao plenário da Câmara dia 14/5 quando foi lida. Levou, portanto, 11 dias úteis para ser votada e aprovada”, disse. A comissão Mista especial , formada por deputados e senadores, é a primeira etapa de tramitação de uma MP, que depois segue para dos plenários da Câmara e do Senado.

A outra MP na pauta, 872/2019, estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Também pelas redes sociais, o presidente do Senado não quis polemizar o assunto e preferiu ser otimista. “Conversei com alguns líderes partidários do Senado Federal nos últimos dias sobre a importância de votarmos as medidas provisórias nesta segunda-feira. Estamos unidos para garantir o quórum para a sessão de hoje”, afirmou.

Código Florestal

Uma terceira medida provisória que também perde a validade hoje não será votada. É a MP 867/2018, que altera o Código Florestal e prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental. Também por causa do prazo muito apertado para debate na Casa, o presidente do Senado se comprometeu com os líderes da Casa a deixar a MP caducar.