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Lei Aldir Blanc 2

Projeto de Lei que propõe apoio permanente a Lei Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura já foi aprovado na Câmara dos deputados; Proposta segue agora para o Senado

Projeto de Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura poderá ter repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios. A aprovação do projeto ocorreu em Plenário na última quinta-feira, 24, na Câmara dos Deputados. O texto, que agora segue para o Senado, é um substitutivo que tinha como relator Celso Sabino (União-PA). O objetivo desta política nacional é de beneficiar trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial, de acordo com texto.

A Lei Aldir Blanc foi aprovada em junho de 2020 pelo Congresso Nacional para apoiar profissionais do setor cultural que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa da Covid-19. Para o deputado federal Rubens Otoni (PT), que votou a favor da matéria, caso projeto de permanecia da lei seja aprovado, será um importante apoio para um setor muito sacrificado neste último período de pandemia. Mais de 900 mil trabalhadores do setor cultural foram afetados pela crise sanitária do coronavírus em 2020, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com isso, o texto do PL, de número 1518/21, lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros. Entre eles estão a concessão de bolsa de estudos no Brasil ou exterior; aquisição de imóveis tombados; manutenção de grupos, companhias e orquestras; construção e manutenção de museus, centros culturais e biblioteca. A autoria do projeto é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE); Alice Portugal (PCdoB-BA), Luizianne Lins (PT-CE); Alexandre Frota (PSDB-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

A proposta é que a Política Nacional tenha vigência de cinco anos. O valor global previsto é de R$ 3 bilhões deverá ser entregue no ano seguinte ao da publicação da futura lei. O rateio deste valor devera ser dividido entre estados, Distrito Federal e municípios. Para os municípios, em casos de recebimento de recursos, valores deverão ser incluídos em programação orçamentaria em 180 dias. Perguntado sobre valor proposto em PL, o deputado Rubens Otoni disse que, mesmo com a Lei Aldir Blanc, a proposta é buscar mais investimentos pra ajudar a Cultura do Brasil.

Lei Aldir Blanc 2

A proposta da permanência da Lei é que, do valor que for recebido, 80% seja aplicado em ações de apoio aos setor cultural pelo ente federado. Já os 20% restantes devem ir para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais. Para quem deseja se candidatar ao subsídio, é necessário estar inscrito em cadastros estaduais, municipais, nacionais ou em sistema de informações, como o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) e o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Para capitar recursos para este apoio permanente, poderão ser usadas diversas fontes. Sendo elas as dotações orçamentarias, o superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC); doações; subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais. Além disso, o texto aponta que 3% do valor da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais podem ser deduzido dos montantes destinados aos prêmios, caso sujeita a autorização federal. Recursos da Loteria Federal da Cultura, reembolso de operações de empréstimos de financiamento reembolsável do FNC, recursos da Cide-Jogos, resultados de aplicações de títulos e retorno de investimentos em empresas e projetos culturais com recurso do FNC.