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Em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, 27, senadores e deputados federais derrubaram seis de 30 vetos do presidente Lula da Silva (PT) à Lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A votação representa uma vitória de governos estaduais que contavam com os instrumentos previstos na Lei para a amortização de dívidas, entre eles o de Goiás.

Um dos vetos que caíram foi o que barrava a possibilidade de os Estados usarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), ferramenta que voltará a ser uma opção dos entes.

Esses era um dos pontos de maior interesse do Governo de Goiás, que deve recorrer aos recursos do Fundo para abatimento da dívida que será renegociada dentro do Propag. Um dos nomes do governo que participou das articulações pela derrubada do veto foi o próprio vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), que chegou a se encontrar com o líder da maioria no Senado, Veneziano Vital, para tratar da questão.

No encontro, que teria acontecido há cerca de três semanas, Daniel teria pedido ajuda do parlamentar para mobilizar votos para derrubar os vetos presidenciais e tópicos de interesse do governo goiano e de outros Estados.

Também voltou a fazer parte da lei do Propag, por exemplo, a regra que permite que o valor repassado pelos estados para obras de responsabilidade da União seja deduzido das parcelas da dívida. 

Leia também: Goiás deve amortizar R$ 3,6 bilhões de sua dívida para ingressar no Propag; entrada no programa vai acontecer nos próximos dias

Conforme noticiado pelo Jornal Opção na última semana, o Estado de Goiás decidiu amortizar, com o repasse de recebíveis à União, parte da dívida consolidada para formalizar o ingresso no Propag. Com isso, devem ser abatidos R$ 3,6 bilhões, ou seja, 20% do total de R$ 18 bilhões, valor estimado da dívida hoje, com a transferência ao Tesouro Nacional de recursos de petróleo, minerais e da Lei Kandir.

A iniciativa faz parte de uma estratégia do governo para ingressar no Propag com um indexador da dívida IPCA+0, contra um IPCA+2 ou +4, que seria o mais provável caso não houvesse a amortização.

Com a adesão já aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a reportagem apurou que o governo de Goiás deve contar com a formalização do ingresso no programa nos próximos dias, o que será feito por meio da assinatura de um aditivo.