Senado argentino aprova reforma trabalhista polêmica; entenda as principais mudanças

A reforma trabalhista defendida pelo presidente da Argentina, Javier Milei, foi aprovada pelo Senado na noite de sexta-feira, 27, após horas de debates marcados por tensão política e protestos nas ruas. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções. Com a decisão, a propositura segue agora para sanção presidencial.

A votação é considerada um dos momentos mais relevantes do atual governo e consolida uma das principais promessas da agenda econômica defendida por Milei desde a campanha.

Reação do governo e da oposição

O presidente comemorou o resultado nas redes sociais, classificando a decisão como histórica e afirmando que o país avança rumo a uma modernização das regras trabalhistas. Ele também elogiou parlamentares de seu partido, La Libertad Avanza, e aliados que apoiaram a proposta.

Para o governo, a reforma atualiza normas vistas como rígidas, reduz custos para empregadores e cria condições para estimular contratações formais. Já centrais sindicais e movimentos sociais afirmam que as mudanças representam perda de direitos e enfraquecem a proteção aos trabalhadores. Entidades trabalhistas já indicaram que devem questionar trechos da nova lei na Justiça por suposta inconstitucionalidade.

Protestos e clima de tensão

A sessão no Senado ocorreu paralelamente a manifestações em Buenos Aires. A mobilização foi organizada pela Frente Sindical Unida, que reuniu manifestantes na região do Congresso. Houve bloqueios de vias e reforço no policiamento do entorno.

O projeto havia chegado ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados por 135 votos a 115, também sob forte pressão política e protestos do lado de fora do Parlamento. Para garantir maioria, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original.

Como os senadores mantiveram a versão já modificada pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara e segue diretamente para sanção.

Principais mudanças aprovadas

Entre os pontos centrais da reforma estão:

• Férias flexibilizadas: possibilidade de fracionamento em períodos mínimos de sete dias e negociação fora do intervalo tradicional;
• Limites a greves em setores essenciais: exigência de manutenção mínima de funcionamento entre 50% e 75%;
• Ampliação do período de experiência: pode chegar a seis meses, e em alguns casos até oito ou 12 meses, com indenizações reduzidas;
• Jornada mais flexível: possibilidade de ampliação da carga diária para até 12 horas, com compensação posterior, sem pagamento automático de horas extras;
• Negociação coletiva descentralizada: acordos diretos entre empresas e sindicatos locais ganham mais peso;
• Mudanças nas indenizações: redução no cálculo e possibilidade de parcelamento — até seis vezes para grandes empresas e até 12 para micro e pequenas;
• Medidas contra informalidade: eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos de regularização, além da proibição do uso de monotributistas em funções que caracterizem vínculo empregatício;

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser formalmente reconhecidos como autônomos, com regras específicas e acesso a seguro de proteção. O teletrabalho deixa de seguir exigências adicionais criadas durante a pandemia.

Pontos retirados do texto

Para viabilizar a aprovação, o governo excluiu propostas que geravam maior resistência. Entre elas:

• A possibilidade de pagar parte do salário com bens ou serviços, como moradia ou alimentação. O texto final determina pagamento exclusivamente em dinheiro;
• A autorização para pagamento por meio de carteiras digitais e plataformas tecnológicas. A remuneração deverá ocorrer por bancos ou instituições oficiais;
• A regra que permitiria reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores com incapacidade decorrente de acidente fora do ambiente de trabalho. A versão aprovada garante indenização integral.

Com a aprovação no Senado, a reforma entra na etapa final do processo legislativo e passará a vigorar conforme os prazos previstos após a sanção presidencial. O desfecho marca uma vitória política para Milei, mas indica que o embate entre governo e sindicatos deve continuar nos tribunais e nas ruas.

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