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Alívio no bolso

Medida também proíbe busca e apreensão de veículos financiados e inscrição em cadastro de inadimplentes

Servidores públicos, trabalhadores de iniciativa provada, aposentados e pensionistas serão beneficiados com a decisão do Senado de aprovar a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados por 120 dias. As prestações serão adiadas para data posterior à última parcela prevista do financiamento.

Dentro dos valores com prazos dilatados, não poderão ser cobrados multa ou juros. O banco ou instituição financeira que concede o empréstimo fica proibido de inscrever em cadastro de inadimplentes ou de busca e apreensão de veículos financiados quem necessitar da suspensão das parcelas.

O Projeto de Lei nº 1.328/20 é fruto de uma luta do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva (SintsaúdeRJ) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), que dialogaram junto às lideranças dos partidos políticos pela aprovação da matéria, após Medida Provisória 936 (que permite a suspensão de contratos e redução de jornadas de trabalho), texto semelhante foi chancelado pelos parlamentares da Casa.


Na redação da MP 936 havia uma emenda permitia a suspensão do pagamento dos consignados durante a pandemia, mas que foi rejeitada no Senado por falta de pertinência temática. A medida também permitia o aumento do percentual da margem consignável nos salários, aposentadorias e pensões de 30% para 40%, mesmo com o alto grau de endividamento da população.