Senado aprova pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro

Proposta passou pelo crivo dos senadores sem nenhuma alteração. Texto segue agora para análise do presidente Jair Bolsonaro

O Senado aprovou, na noite da última quarta-feira, 11, o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A proposta, que sofreu várias modificações enquanto tramitou pela Câmara dos Deputados, em Brasília, passou pelo crivo dos senadores sem nenhuma alteração. O texto segue agora para análise do presidente, Jair Bolsonaro.

As sugestões do ministro implicam em alterações na legislação penal e processual brasileira, cujo objetivo é combater de forma mais rigorosa a criminalidade. Para isso, o projeto muda as regras de condenação para crime organizado, tráfico de drogas e armas, atuação de milícias, crimes cometidos com violência ou grave ameaça, bem como dos crimes hediondos.

Vale lembrar que a Câmara dos Deputados rejeitou alguns itens da proposta original. Dentre eles, o “excludente de ilicitude”. A mexida isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Também foram suprimidas a possibilidade de audiências com presos por videoconferência. (Com informações da Agência Senado)