Senado aprova MP que tira obrigatoriedade de 200 dias letivos em 2020

Texto ressalta que sistemas escolares deverão cumprir carga horária regular de 800 horas, tendo ensino remoto como alternativa

Nesta quinta-feira, 23, o Senado aprovou a medida provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos no ano de 2020 devido à pandemia de coronavírus.

No entanto, o texto determina que os sistemas escolares deverão cumprir a carga horária de 800 horas, tendo como alternativa o ensino remoto. O relator da MP, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), destacou que os governos devem garantir aos estudantes condições de acompanhar as aulas não presenciais.

“O sistema de ensino de ensino que adotar as atividades não presenciais deve assegurar aos alunos e professores os meios necessários para regularização dessas atividades, cabendo à União prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal, no provimento dos meios necessários para que os profissionais da educação e alunos da educação básica pública desenvolvam as atividades não presenciais” disse Fávaro.