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anistia Mourão Senado

O Senado Federal iniciou uma consulta pública sobre o projeto de lei que propõe anistia parcial a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. A votação está disponível na plataforma oficial e-Cidadania.

A proposta reconhece o caráter antidemocrático das manifestações, mas argumenta que parte dos envolvidos não tinha intenção de praticar crimes graves, estando presente “apenas para protestar”.

O texto ressalta que continuam puníveis os casos em que há imagens e provas claras de autoria, especialmente quando não houve incitação de lideranças. Segundo o autor, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), existe dificuldade em individualizar a conduta de cada manifestante. Ele defende que a anistia seja restrita aos crimes nos quais não é possível comprovar de forma inequívoca a intenção criminosa.

Mourão também critica o fato de muitos julgamentos ocorrerem em formato virtual, o que, segundo ele, poderia comprometer o direito à ampla defesa.

Até as 12h58 desta quinta-feira, 18, a consulta já havia registrado 1.349.170 votos, sendo 724.878 contrários à proposta (53,73%).

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