Semad descarta possibilidade de regularização do lixão de Goiânia: “Não é mais possível reverter para aterro sanitário”

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, afirmou que não há possibilidade de regularização do lixão de Goiânia. A declaração de Vulcanis ocorre após falas do prefeito da capital, Sandro Mabel, de que investimentos poderiam ajudar a regularizar o lixão.

“Não há mais condições técnicas ou legais para transformar o local em um aterro sanitário licenciado. As dimensões são muito grandes, é muito volume de lixo, são muitos anos de descaso, de descuido com a gestão do aterro sanitário. Além disso a gente tem comunidades, bairros inteiros próximos a menos de 300 metros de distância do lixão, além do curso d’água. Então todas essas características do local ali indicam que por mais que se faça investimento, não é possível reabilitar essa área”, disse Vulcanis.

A secretária afirmou que é necessário paralisar o depósito de lixo. “É necessário paralisar o dano ambiental, fazer as medidas de remediação para a gestão adequada daquela pilha, para que ela não perca a estabilidade, para que não tenha problema com os gases, a explosão, a gestão do chorume, e evitar ali aquela contaminação. As ações de manutenção para evitar o agravamento desses danos vão ter que acontecer ao longo de muitas décadas”, continuou.

Vulcanis afirmou, também, que técnicos da Semad identificaram diversas irregularidades no local, que sofre com a ausência de manutenção em dutos de gás, risco de explosões, presença de vetores de doenças, proximidade com o córrego Caveirinha e com bairros residenciais a menos de 300 metros.

Ela também afirmou que as ações de controle e monitoramento deverão durar décadas, e que a responsabilidade deverá ser do município. “Quem criou o problema tem que resolver o problema”, disse.

Recentemente, a situação do aterro ganhou contornos com decisões judiciais. Inicialmente, uma liminar impedia a desativação imediata do lixão. Porém, decisão mais recente do Tribunal de Justiça reforçou que a Semad é o órgão competente para fiscalizar e exigir providências ambientais. A pasta, então, passou a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobilização.

A secretária também afirmou que o lixo da capital deverá ser destinado a “aterros licenciados em um raio de até 200 quilômetros por meio de processo licitatório”. A área do lixão de Goiânia é classificada como contaminada e pode levar séculos para se recuperar totalmente.

Visita de Mabel ao aterro

Nesta semana, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, visitou o aterro sanitário do município para mostrar o funcionamento do local e refutar as alegações de que seria um “lixão”. A visita ocorreu após ofensiva judicial do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a Prefeitura de Goiânia contra a legalidade da operação do aterro sanitário da capital. Mabel afirmou que o aterro está “todo coberto” e que está “bem cuidado, com muitas máquinas e tecnologia” e que o local não se trata de um “lixão”.

O prefeito detalhou a operação. Segundo ele, caminhões da Limpa Gyn descarregam lixo em uma área específica, onde tratores trabalham para empurrar e compactar os resíduos. O processo inclui a cobertura de terra quando a altura atinge 5 metros, tornando o local “bem arrumado”.

Além disso, Mabel garantiu que não “existe risco de vazamento de chorume” ou do “aterro desmoronar”. Em caso de uma “chance remota de desmoronamento”, o prefeito garantiu ‘eu “não irá atingir residência ou nada” e que o local foi feito “para evitar tais impactos”.

Por fim, o prefeito abordou a questão financeira e criticou o que classificou como “máfia do lixo”, se referindo a propostas de aterros privados. “Esses locais custariam R$ 10 milhões e não os R$ 1,5 milhão que o aterro custa hoje para a cidade. Nosso objetivo é arrumar para fazer ele funcionar direito e como precisa”, completou.

Defesa da legalidade

Na última semana, Mabel reafirmou a legalidade da operação do Aterro Sanitário da capital e classificou como “terrorismo” as avaliações negativas recentes. Em entrevista coletiva no Paço Municipal, Mabel informou que não recebeu o relatório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que aponta risco de desmoronamento e explosão no local.

“O aterro de Goiânia apresenta fator de segurança acima de 1,3. Não há risco de explosão por acúmulo de gás. Isso é teoria”, declarou.

Ao lado da presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Zilma Peixoto, Mabel afirmou que a prefeitura não teve acesso oficial ao relatório da Semad. “A prefeitura não teve acesso ao relatório da Semad”, afirmou o prefeito. A presidente da AMMA confirmou que, desde 18 de março, foi solicitada oficialmente a entrega do documento. “Até hoje estamos aguardando. Só tivemos ciência do conteúdo por meio da imprensa. Isso dificulta nosso poder de reação”, disse.

Zilma questionou a ausência de fundamentação técnica no documento estadual. “Afirmar que existe risco iminente sem apresentar cálculos, estudos ou coletas laboratoriais é temerário. Dentre os 34 itens citados no relatório, contestamos 20 por falta de embasamento técnico. Um deles afirma que não temos supervisor técnico, mas temos e foi elogiado pela Controladoria-Geral da União (CGU)”, ressaltou.

O prefeito destacou ainda que o relatório mais atualizado sobre o aterro é da própria Prefeitura, com dados de maio e junho de 2025. Ele também citou o parecer do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), divulgado neste mês, que atribuiu nota 7,5 à operação do aterro e considerou viável sua continuidade. “Agora, isso aqui não é que eu acho que pode ser viável. Isso é um fato”, completou.

Com planos de modernizar completamente o sistema nos próximos dois anos, Mabel prometeu instalar uma estação definitiva de tratamento de chorume, reaproveitar o gás gerado no local para produção de energia e implantar uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR). “O aterro não dorme mais descoberto, ele é coberto todas as noites. Temos impermeabilização que evita infiltração no solo e infraestrutura com segurança adequada”, frisou.

Ainda segundo o prefeito, abandonar o aterro público representaria desperdiçar recursos e colocar a cidade em risco. “Abrir mão do aterro significa abandonar o local, o que aumenta os riscos. Estamos trabalhando para transformá-lo em um dos mais modernos do Brasil”, disse.

Mabel denunciou o que considera pressão para que a cidade envie os resíduos a aterros privados. “Isso é oportunismo porque estão vendo que temos interesse em fazer o trabalho direito. Nós pagamos R$ 170 por tonelada nesses aterros. Isso significa R$ 10 milhões a mais por mês. Com esse valor, podemos consertar o nosso.”

O prefeito reiterou a preferência por modelos europeus de gestão de resíduos. “Não sobra nada, nem um litro de chorume, nem um quilo de lixo. Esse é o caminho que queremos seguir”, afirmou. Ele garantiu que, com a tecnologia prevista, será possível tratar inclusive parte do lixo já depositado no antigo aterro. “Todos os dias, diminuímos de 3 a 4 mil toneladas do aterro antigo que serão processadas mensalmente.”

Em paralelo, a Prefeitura adquiriu 12 novos equipamentos para reforçar a operação no local. Já foram iniciadas obras de limpeza, correção dos taludes e drenagem de chorume e gás. Também está em andamento a contratação de uma empresa especializada em monitoramento ambiental e geotécnico e de outra para operar o beneficiamento de resíduos da construção civil.

Enquanto isso, o relatório da Fral Consultoria, empresa contratada para avaliar o aterro em 2022, atesta a viabilidade de operação por mais sete anos, mesmo sem adequações estruturais. “Acredito que até o final do ano já tenhamos estabilizado a situação como um todo”, declarou Mabel.

Apesar das garantias da gestão, o MPGO ajuizou uma ação de execução no valor de R$ 45 milhões contra o Município de Goiânia. A acusação é de operação irregular do aterro desde 2011 e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 e aditivado em 2024. A ação tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Mabel reconheceu que o aterro foi mal gerido por anos, mas defendeu o empenho atual da gestão municipal. “Tenho muita preocupação com esse aterro, que foi tratado muito mal ao longo dos anos. Mas hoje nós entramos como entramos na 44, como fizemos 8 mil crianças voltarem à escola. Vamos resolver isso também”, concluiu.

O Jornal Opção procurou a Semad após as declarações do prefeito Sandro Mabel. Em nota enviada à reportagem, a Semad justificou que os relatórios de fiscalização têm caráter administrativo e, por isso, não são repassados automaticamente aos responsáveis pelos empreendimentos ao fim da elaboração.

A secretaria reiterou ainda que o documento foi construído com base em critérios “absolutamente técnicos” e destacou que, caso discorde das conclusões, o município tem o direito de apresentar contestação e comprovar eventuais equívocos.

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