Sem energia desde início do mês, amapaenses deverão ter valor da conta estornado

Projeto de Lei (PL) 5.187/2020 foi aprovado no Senado e segue para Câmara dos Deputados

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O Senado aprovou nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 5.187/2020, que concede aos consumidores de energia elétrica do Amapá um crédito no mesmo valor cobrado na conta de luz a partir da data do apagão, que começou no dia 3 de novembro. O estorno deve ser concedido aos consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais até o momento em que os serviços voltarem ao normal.

Conforme o projeto, a empresa distribuidora se ressarcirá automaticamente do valor cobrado pelas empresas geradoras no montante dos créditos concedidos. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se encarregará das providências do ressarcimento.

O texto ainda prevê a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.

“Urge a necessidade de garantir aos consumidores, no mínimo, o crédito equivalente ao valor cobrado na fatura mensal até o restabelecimento total da prestação dos serviços de energia”, disse o relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O projeto segue para a Câmara dos Deputados.