Sem emendas e com pertinência temática, não cabe mais ajuizar PEC da Educação, diz líder
Elisama Ximenes
07 dezembro 2019 às 14h00
COMPARTILHAR
Deputado Bruno Peixoto (MDB) detalhou argumentos e voltou a rebater Cláudio Meirelles (PTC), que afirma que vai derrubar a proposta novamente
O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), voltou a rebater as falas de Cláudio Meirelles (PTC), que insiste que ainda há brechas para nova liminar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vinculou o orçamento de 2% da Universidade Estadual de Goiás (UEG) ao percentual, de 25%, fixado para a Educação.
Segundo ele, a liminar outrora conseguida pelo parlamentar da oposição se baseava na falta das dez sessões ordinárias para aprovação da matéria, em decorrência das emendas apresentadas em Plenário, e na divergência temática entre a PEC e a emenda aditiva aprovada à época. O que, garante o líder, não é o caso da nova tramitação.
“O deputado Cláudio Meirelles está totalmente equivocado. Essa matéria que foi aprovada agora se baseia em alterações feitas no relatório final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Álvaro Guimarães (DEM). Nós retiramos as emendas apresentadas em Plenário, então não há nenhuma irregularidade no texto”, reforçou.
Bruno Peixoto afirma, também, que toda a tramitação teve aval da Procuradoria da Casa e do Estado. “Tive reunião com a procuradoria-Geral do Estado e com outros juristas, e eles me disseram que não há nenhuma falha jurídica. Inclusive é pertinente a matéria relatada pelo deputado Álvaro Guimarães, através do artigo 158, ou seja, tem pertinência temática”, assinalou.
Contexto
Cláudio Meirelles havia conseguido derrubar a emenda aditiva aprovada em setembro, que tinha o mesmo teor, mas modificava uma PEC de temática diferente. Na decisão, a desembargadora, que acatou o pedido, também questionou a falta das dez sessões ordinárias necessárias para aprovação após apresentação da emenda.
Com isso, a base do governador Ronaldo Caiado (DEM) articulou uma nova forma de aprovar o texto. Como não havia tempo hábil para votar uma nova emenda antes do recesso de fim de ano, decidiu-se por fazer a modificação no relatório. E, assim, a nova PEC foi aprovada pela Casa na última quinta-feira.
