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Câmara dos Deputados

PEC aprovada em primeiro turno no começo de julho volta a ser discutida pelos deputados somente após o recesso parlamentar

Após reunião de líderes partidários realizada na última terça-feira (14/7), ficou acordado que a segundo votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos, vai ficar para agosto, após o recesso parlamentar.

A PEC foi aprovada em primeira votação no dia 2 deste mês. Menos de 24 horas antes, o projeto havia sido rejeitado pelos deputados, mas, após mudança no texto — que passou a considerar a redução para casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte –, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reapresentou a proposta e conseguiu a aprovação.

Após o que foi considerado uma “manobra”, deputados de 13 partidos protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a segunda votação, mas o ministro Celso de Mello negou o pedido no sábado (11).

A bancada goiana se destacou sendo a que, proporcionalmente, mais votou a favor da redução da maioridade. Dos 17 deputados goianos, somente dois votaram contra a PEC.