Sefaz diz que aguarda relatório final da STN e que Goiás ainda pode se enquadrar no RRF

Secretária explica que Guia enviado ao Governador é baseado em dados antigos e que novos números estão sendo apurados pela missão técnica

Em nota divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a pasta afirma que os dados divulgados no Guia para o Governador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não são correspondentes ao relatório final da avaliação que a equipe econômica do Governo Federal faz em Goiás.

Conforme explicam, o guia foi entregue no dia da abertura do evento, na segunda-feira, 14. O diagnóstico final, que dirá se o Estado está apto ou não para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), será apresentado após o fim da missão que o grupo do ministro Paulo Guedes realiza junto à secretária da Fazenda.

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“Embora o Guia tenha sido preparado em janeiro pelo Ministério da Economia para ser entregue a todos os governadores, este não diz respeito aos critérios para entrada no RRF com os dados fechados, o que está sendo feito neste momento”, explica a pasta.

De acordo com a secretária, Cristiane Schimidt, não haverá emissão de parecer sobre a adesão ao RRF por nenhuma instância do Governo. “Sem o diagnóstico completo, com os números do balanço, não há como eles darem seu parecer”, pontua. Confira nota na íntegra:

A Secretaria da Fazenda esclarece que o trabalho da missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia desde segunda-feira (14/1), não terminou, prossegue conforme previsto e a equipe técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não emitiu parecer até porque ainda se encontra na Sefaz.

O próprio órgão federal afirmou em seu site que “os dados referentes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentados nos Guias são de 2017” e que “os Guias para os Governadores não devem ser considerados como pareceres do Tesouro Nacional. Trata-se de documento informativo direcionado aos novos administradores dos Estados”.

O que a reportagem de O Popular mostrou são dados que estão no “Guia para o Governador” entregue ao Governador Ronaldo Caiado, com base em dados obtidos antes das reuniões. O Guia foi entregue no evento de abertura na última segunda-feira (14/01). Ele não tem relação com a relatório que a missão ainda vai preparar e entregar”, afirma a secretária Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.

Ela diz ainda que, embora o Guia tenha sido preparado em janeiro pelo Ministério da Economia para ser entregue a todos os governadores, este não diz respeito aos critérios para entrada no PRF com os dados fechados, o que está sendo feito neste momento. No último mês do ano foram realizadas várias despesas, pagamentos e efetuados empenhos. Assim, os dados estão incompletos. São considerados, portanto, preliminares e serão alterados em breve.

A secretária diz que nem o Ministério da Economia nem a missão técnica emitiram parecer sobre a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) como consta da reportagem. “Sem o diagnóstico completo, com os números do balanço, não há como eles darem seu parecer”, acrescenta.

Comunicação – Sefaz