Secretário da SMT deve prestar esclarecimentos ao MPGO na terça-feira, 4

Titular ainda não entregou análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) do Nexus Shopping & Business

A Secretaria Municipal de Trânsito,Transporte e Mobilidade (SMT) ainda não entregou ao Ministério Público de Goiás (MPGO) a análise do Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) do Nexus Shopping & Business. Devido ao descumprimento do prazo — que completará um mês ainda nesta semana — o secretário Fernando Santana será notificado para prestar esclarecimentos.

A informação foi confirmada pelo promotor Juliano Araújo na tarde desta terça-feira, 28. Segundo ele, não houve atendimento à requisição do MPGO e, por isso, o secretário será notificado para comparecer na próxima terça-feira, 4, para se explicar.

Entenda

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, a Consciente, responsável pela edificação que fica entre as avenidas D e 85, finalmente entregou à Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) da região. Porém, a Secretaria descumpriu o prazo para repassar sua análise técnica.

Procurada pela reportagem e questionada sobre o cumprimento do prazo, à época, a SMT emitiu a seguinte nota:

A SMT informa que o MP solicitou uma data para que o corpo técnico da secretaria encaminhasse a análise ao órgão e um pedido de 60 dias foi solicitado e acaba no final deste mês de abril. Os técnicos da SMT estão analisando para enviar o parecer ao MP sobre o estudo de impacto de trânsito. Isso faz parte do TAC firmado e após a conclusão será encaminhado ao MP.

O prazo venceu sem que a SMT cumprisse com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado como o Ministério Público e reforçado na nota disponibilizada à imprensa. Procurada novamente pela reportagem, desta vez, a Secretaria Municipal de Trânsito não respondeu aos nossos questionamentos acerca do atraso. A única informação prestada foi: “O processo está na Advocacia Setorial da SMT para análise”.

Entenda o EIT

De acordo com o Manual de Procedimentos para o Tratamento de Pólos Geradores de Tráfego do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o EIT é exigência para empreendimentos que possam representar uma sobrecarga na capacidade da infraestrutura urbana ou que possam provocar danos ao meio ambiente.

Além disso, o documento serve para construções que provoquem impacto no tocante à saturação da capacidade viária do entorno, na circulação circunvizinha, na acessibilidade à área, na qualidade ambiental, na segurança de veículos e pedestres e na capacidade da infra-estrutura existente.