Secretária pode responder por improbidade em caso de falta de repasse para UTIs

Relatório mostra que repasses do Estado e do governo federal para Prefeitura de Goiânia estão em dia, mas hospitais conveniados reclamam de atrasos no pagamento

O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, vereador Clécio Alves (PMDB), falou em possível ato de improbidade por parte da secretária Fátima Mrué e antecessores no caso da falta de repasses a hospitais conveniados com a prefeitura para a oferta de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). 

Em entrevista ao Jornal Opção nesta segunda-feira (23/10), o vereador comentou o relatório entregue à comissão pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Goiás, que comprova que o órgão municipal recebe os recursos em dia os subsídios dos governos federal e estadual para pagar os hospitais contratados.

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“O relatório é gravíssimo, traz documentos que mostram que a prefeitura recebe por mais de 100 leitos de UTI que deveriam ser ofertados, mas não estão sendo, enquanto pessoas estão morrendo nas filas. O não repasse da verba do Ministério da Saúde aos conveniados é crime de improbidade, é crime contra a vida. De forma nenhuma esse dinheiro pode ter outra destinação”, afirmou Clécio Alves.

Segundo o vereador, existe indícios de que a prática se arrasta desde gestões anteriores e toda a documentação será apresentada ao Ministério da Saúde e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No início deste mês, a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), ameaçou diminuir a oferta de leitos de UTI em vista da dívida da prefeituras com diversas empresas em Goiânia. A secretária de Saúde, Fátima Mrué, chegou a afirmar durante sessão penária da Câmara Municipal na semana passada que a prefeitura não recebe o subsídio do Estado para as UTIs desde 2014, o que foi refutado pelo Governo de Goiás.

“O secretário Leonardo Vilela (Saúde) entregou para a CEI toda a documentação comprovando que os repasses estão rigorosamente em dia. Quando a secretária de Goiânia foi convocada ela faltou com a verdade”, disse Clécio. Ele informou ainda que Mrué deve ser convocada a prestar depoimentos ao colegiado “quantas vezes forem necessárias”.

Aliado do prefeito Iris Rezende (PMDB), Clécio Alves afirma que a comissão pretende ir a fundo nas investigações de qualquer irregularidade. “Não vamos aceitar essa situação que hoje vive a Saúde de Goiânia. Não é por questão política, de ser da base ou da oposição. Precisamos cuidar da vida humana e a secretária é hoje a responsável pela situação que vive o goianiense”, defendeu.

Além disso, a partir da próxima semana, os vereadores passarão a visitar unidades de saúde da capital para averiguar o atendimento que tem sido prestado. “Vamos apurar se os profissionais estão trabalhando, se as pessoas estão sendo atendidas, mas também verificar as condições de trabalho em diversas unidades de saúde. Vamos sempre em horários diferentes, para chegar de surpresa e ver o que realmente está acontecendo”.

São integrantes da CEI da Saúde os vereadores Elias Vaz (PSB), relator, Dr. Paulo Daher (DEM), vice-presidente, Dra. Cristina Lopes (PSDB), Carlin Café (PPS), Jorge Kajuru (PRP) e Anderson Bokão (PSDC).